Como funciona a jornada de trabalho por horas? Como controlar?

Você provavelmente já deve ter ouvido falar de profissionais que recebem o seu pagamento conforme as horas trabalhadas e não por dias, como a maioria dos profissionais que conhecemos. 

O termo profissional horista pode até parecer ou remeter a algum tipo de trabalho informal, contudo, muito se engana quem atrela esse tipo de trabalho a algo informal, visto que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) traz previsões sobre o funcionamento dessa relação de trabalhista existente entre as partes. 

Entre alguns exemplos de profissões que aderem a esta modalidade estão vigilantes, seguranças, profissionais de limpeza e até mesmo professores em cursos.

Está interessado e quer saber mais sobre o tema? Acompanhe.

O que é trabalhador horista?

O profissional horista é aquele contratado pela CLT e recebe o seu salário tendo por base o cálculo das horas trabalhadas. 

Todavia, algumas vezes, essas horas podem variar a depender da situação por conta das férias ou feriados, por exemplo. 

Qual é a diferença entre o horista e os demais trabalhadores?

Existem algumas diferenças. O trabalhador contratado de forma tradicional presta serviços todos os dias, para um número fixo de horas e recebe o salário fixo ao final do mês com eventuais adições de horas extras. Portanto, os trabalhadores não recebem menos em razão do mês ter menos dias ou mais dias.

Já os trabalhadores horistas recebem de acordo com o número de dias e horas que eles prestaram serviços. Contudo, o cálculo inclui o descanso semanal remunerado, bem como outros reflexos como horas extras.

Como é a jornada de trabalho horista?

O Artigo 142 da CLT menciona a jornada variável e temos a tradicional jornada homogênea, o horista pode ser contratado para realizar qualquer uma das duas opções. 

Jornada variável: é aquela no qual o trabalhador não possui uma jornada de trabalho fixa, ou seja, pode fazer 8 horas em um dia, 4 no outro e voltar a fazer 8 horas, de acordo com a necessidade da empresa. 

Jornada homogênea: neste caso, o profissional cumpre uma jornada de trabalho fixa, cumprindo diariamente a mesma quantidade de horas.  Essa pode deixar uma dúvida sobre o tipo de contratação do trabalhador, porém, não há nenhuma regra na lei que impeça um horista de cumprir a jornada homogênea e ter contrato por horas trabalhadas.

O trabalhador horista também tem limite diário e semanal de horas. Assim como os demais trabalhadores, essa modalidade não pode ultrapassar a jornada de 8 horas de trabalho diárias, 44 horas semanais e 220 mensais, exceto nos casos permitidos por lei.

Quais são os direitos do trabalhador horista?

O trabalhador horista tem todos os direitos que os demais que são:

• DSR (Descanso Semanal Remunerado);
• Hora extra com adicional;
• Adicional noturno;
• Férias com adicional de 1/3;
• 13º salário;
• Licença-maternidade;
• Recolhimentos de INSS;
• CTPS assinada;
• Aviso prévio.

Como contratar um colaborador horista?

Para isso é preciso elaborar um contrato em que esteja delimitado se a jornada é fixa ou variável. Igualmente, se a remuneração será mensal ou quinzenal, por exemplo. Da mesma forma, o valor da hora-salário.

Segundo a lei, a hora sempre deverá ser, ao menos, correspondente à hora do salário-mínimo. Contudo, pode ser maior, sem qualquer problema.

Como controlar o horário de um trabalhador horista?

O controle de jornada do horista deve ser feito como qualquer outro colaborador da empresa. Com registro de entrada e saída para cálculos das horas trabalhadas diariamente. No caso do trabalho por hora, essa verificação é ainda mais importante para não errar no pagamento do salário do profissional. 

Além disso, é importante ter um controle das horas que o trabalhador pode ficar sem atuar, como professores em intervalo de aulas. Atualmente, é possível realizar o controle de ponto de diversas formas, desde o mais antigo modelo manual até o mais moderno, online.