O seguro desemprego 2023 é oferecido pelo governo federal, sendo uma garantia para o funcionário que possui carteira de trabalho e teve demissão sem justa causa.
Assim, para bancar o seguro desemprego são usados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa Econômica é responsável por repassar os valores para o programa. Portanto, o trabalhador deve procurar o banco quando for demitido.
As parcelas variam de três a cinco meses consecutivos. Assim, para que sejam disponibilizadas é necessário cumprir uma série de regras. Além de fazer a solicitação em um órgão responsável pelo benefício.
Todavia, o seguro desemprego é reajustado anualmente, com base na correção do salário mínimo nacional, isso porque, existe um valor mínimo e um valor máximo que o trabalhador pode receber baseado no salário médio do trabalhador.
Dessa forma, todos os anos o Ministério do Trabalho e Previdência atualiza a tabela anual necessária para cálculo dos valores do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício.
Nova tabela do seguro-desemprego
A atualização do seguro-desemprego cumpre os requisitos previstos na Lei 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como a Resolução 707/2013 do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Conforme prevê a legislação, o valor do seguro desemprego não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que será de R$ 1.320 em 2023, conforme PEC de Transição.
Dessa forma, pegando todo o histórico de correção da tabela do seguro-desemprego, considera-se o número índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os níveis de inflação do país.
Assim, antecipamos o cálculo para identificar qual deve ser a nova tabela do seguro-desemprego. Levando em conta a base no novo valor do salário mínimo e o INPC final previsto para este ano.
O INPC, que por sua vez teve uma alta de 0,38% em novembro, após uma elevação de 0,47% em outubro, onde o índice acumulou alta de 5,21% no ano.
Tabela do Seguro Desemprego 2023
| Faixas de salário médio | Valor da parcela |
| Até R$ 1.954,98 | Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%) |
| De R$ 1.954,98 até R$ 3.258,63 | O que exceder a R$ 1.954,98 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.563,98 |
| Acima de R$ 3.258,63 | O valor será invariável de R$ 2.215,81 |
| O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.320,00) |
A tabela ainda pode sofrer uma pequena variação. Para que o governo possa identificar qual foi a variação da inflação medida pelo INPC do mês de dezembro.
Entretanto, por hora, a tabela do seguro desemprego 2023 ainda não recebeu atualização. Ela vai depender da inflação para que as faixas salariais tenham reajuste.
Abrir Conteúdo Personalizado