Pagamentos do PIS 2023 começam no dia 15 de fevereiro

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado ao trabalhador da iniciativa privada. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem faz o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores já podem comemorar, pois os pagamentos do PIS começam no dia 15 de fevereiro. Os valores são relativos ao ano-base 2021.

O programa foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 e, por conta disso, teve uma mudança na operação tradicional dos pagamentos.

A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro, recebendo um salário mínimo, que tem novo valor desde o dia 1º de janeiro, que soma cerca de R$ 24,4 bilhões.

Quem tem direito ao PIS?

O PIS  destina-se para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2021. 

Para os trabalhadores do setor privado, é preciso ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021. 

Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito.

Para ter direito ao PIS é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos, como: 

• Ter cadastro no PIS há, pelo menos, cinco anos; 
• Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício; 
• Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração; 
• Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Valor do PIS

O valor do abono salarial do PIS é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base 2021.  O benefício máximo, que equivale a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo, R$ 1.302 em 2023. 

Vale ressaltar que a referência é o salário mínimo vigente na data de pagamento, e não no ano-base. Então, embora o piso fosse menor em 2021 (R$ 1.100), quem tiver direito ao abono máximo agora receberá R$ 1.302.

O depósito do PIS para trabalhadores de empresas privadas é feito pela Caixa Econômica Federal.

Calendário do PIS 2023

Confira as datas de pagamento:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro; 
• Nascidos em março: a partir de 15 de março; 
• Nascidos em abril: a partir de 15 de março;
• Nascidos em maio: a partir de 17 de abril; 
• Nascidos em junho: a partir de 17 de abril; 
• Nascidos em julho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio; 
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho; 
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho; 
• Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho;
• Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho.