PPP eletrônico está à disposição no site Meu INSS e eSocial

Alguns tipos de profissionais trabalham com agentes nocivos à saúde ou em profissões cuja a vida pode estar em risco. Para esta categoria é possível se aposentar por tempo especial. Na hora de solicitar o benefício junto ao INSS, é preciso de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Contudo, a partir deste ano, foi determinado que o PPP passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas obrigadas e deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da organização e da exposição a agentes nocivos. 

Desde o último dia 18, o documento está à disposição no site. O eSocial é a plataforma que unifica a comunicação entre empregadores (empresas) e o Governo, em termos do envio de informações relativas aos colaboradores. 

Dessa forma, o PPP Eletrônico passa a ser emitido exclusivamente via web, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no eSocial. O documento precisa ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da organização e da exposição a agentes nocivos.

Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o assunto.

O que é o PPP?

Conforme mencionado, a sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. Trata-se de um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o trabalhador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas. 

O documento é elaborado pela organização, baseando-se no:

• Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O registro deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver alterações nas condições descritas no documento. Isso pode acontecer em caso de acidentes e mudanças de cargo, por exemplo.

O PPP precisa conter a assinatura das pessoas responsáveis pelas informações do documento, como o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho ou o responsável pela empresa.

Com a instauração do PPP eletrônico, essas informações ficam disponíveis ao segurado por meio do aplicativo Meu INSS.

Aposentadoria especial

O PPP é um dos documentos mais importantes na hora do trabalhador solicitar sua aposentadoria. No caso, estamos falando da aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que exercem atividades com exposição a agente nocivos à saúde, como produtos químicos, físicos e biológicos, de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei. 

Já para o empregador é importante ter o PPP de seus colaboradores em dia a fim de evitar multas e possíveis ações judiciais.