FGTS: o que pode mudar com a revisão após ação no STF?

Esta pode ser uma semana muito importante para o futuro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser votada na próxima quinta-feira (20). No julgamento, os magistrados deverão analisar um pedido para que se solidifique uma alteração no formato da correção dos valores do Fundo.

Na prática, em caso de mudança neste processo, os trabalhadores poderiam passar a ter um ganho maior, já que a correção poderia passar a fazer com que o dinheiro rendesse mais com o passar dos anos. Esta ação foi movida pelo partido Solidariedade e pela Central Força Sindical ainda em 2014, mas não chegou a ser discutida pelo STF até agora.

Abaixo, separamos o antes e o depois dos efeitos da ação para que o cidadão entenda o que pode mudar de fato caso o STF decida acatar os argumentos da ação em questão:

• Como funciona hoje

Hoje, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido pela chamada Taxa Referencial (TR). Trata-se de um sistema com elevações quase nulas todos os anos. Neste formato atual, o dinheiro do cidadão no FGTS quase não rende e perde o poder de compra com o passar dos anos.

• Como pode passar a funcionar

Caso o STF aprove os argumentos da ação do partido Solidariedade, o sistema poderia passar a ser corrigido a partir de algum índice de medição da inflação. Assim, o valor que está na conta do trabalhador teria que ser elevado sempre com base nos dados inflacionários do ano anterior.

Na prática, o saldo não perderia o chamado poder de compra e o dinheiro disponível para o cidadão seria maior.

O FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nada mais é do que uma espécie de poupança voltada ao trabalhador formal. Mesmo que o saldo pertença ao cidadão, ele só pode sacar a quantia em situações específicas, como é o caso de uma demissão sem justa causa, ou mesmo quando o indivíduo é vítima de um desastre natural, por exemplo.

Como o dinheiro só pode ser sacado em situações pontuais, muitas vezes o cidadão pode ter que passar anos sem sacar o seu saldo do FGTS. Considerando que quase não há valorização do saldo com o atual formato de correção pela TR, quanto mais tempo o indivíduo demora para realizar o saque, mais poder de compra aquele dinheiro vai perdendo.

É neste sentido que cada vez mais pessoas estão optando pelo chamado saque-aniversário. Por este sistema, o indivíduo faz a retirada do dinheiro do FGTS todos os anos sempre no mês de aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que pretende acabar com o sistema do saque-aniverário do FGTS. Ele alega que o formato estaria desvirtuando o atual sentido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De qualquer modo, ele alega que esta é uma decisão que não cabe apenas a ele, mas a todo o Congresso Nacional.