ESSE motivo libera o saque integral do FGTS pelo trabalhador

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser movimentado em situações pontuais  como em caso de calamidade pública ou em uma demissão sem justa causa. 

O FGTS é uma das principais garantias do trabalhador sob o Regime CLT. Todavia, há um outro motivo específico que permite o saque integral: o trabalhador ser portador de doença grave.

Dessa maneira, permite-se utilizar o seu Fundo de Garantia nesse momento de grande necessidade, desde que algumas regras se cumpram.

Acompanhe a leitura e entenda mais do assunto.

Quais doenças graves permitem o saque do FGTS?

O saque do FGTS é permitido quando a pessoa fica incapacitada de trabalhar por causa da enfermidade grave. Essa regra vale para qualquer segurado do INSS, ou então para dependentes diretos do segurado.

O benefício existe porque qualquer dinheiro a mais ajuda no custeio do tratamento, incluindo as despesas com exames, remédios e internações. Atualmente, a lista de doenças que permitem acesso aos recursos do fundo é a seguinte:

– Alienação mental;

– Cardiopatia grave;

– Cegueira;

– Contaminação por radiação;

– Doença de Parkinson;

– Espondilite anquilosante;

– Osteíte deformante (Doença de Paget) em estágio avançado;

– Hanseníase;

– Hepatopatia grave;

– Nefropatia grave;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Tuberculose ativa;

– HIV/AIDS;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Estágio terminal de outras enfermidades.

O trabalhador consegue, ainda, resgatar os recursos do FGTS para compra de prótese ou órtese. Porém, nesse caso, ele deve estar afastado do mercado, em função da condição de saúde, há pelo menos dois anos.

Doença grave: como saber?

O diagnóstico de doença grave depende de avaliação médica. Por isso, a concessão do benefício só é possível após a apresentação de documentos comprobatórios, tais como os laudos clínicos.

Em geral, consideram-se severas as enfermidades incapacitantes. Ou seja, são aquelas que impedem um indivíduo de exercer plenamente as funções profissionais.

Vale lembrar que o afastamento do trabalho às vezes é temporário, por causa de um episódio agudo de doença. Afinal, não são todas as condições crônicas de saúde que limitam a capacidade produtiva de alguém. Em momentos assim, o INSS concede o benefício previdenciário do auxílio-doença.

Para quadros prolongados, em que a incapacidade de voltar ao trabalho ocorre e se mostra irreversível, o trabalhador consegue aposentadoria por invalidez.  

Como sacar FGTS por motivo de doença grave

A solicitação para o saque do FGTS por doença grave deve ocorrer junto à Caixa Econômica Federal. Você pode solicitar no site do Meu INSS.

Será necessário apresentar a documentação comprobatória do trabalhador. Essa lista inclui:

• Cópia dos exames médicos, laudos e/ou dados clínicos que comprovem as enfermidades;
• Documento de identificação do empregado e/ou dependente, caso este último seja o enfermo;
• Documento que comprove o vínculo empregatício, como a Carteira de Trabalho ou Declaração de vínculo empregatício;
• Formulário conhecido por “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, que pode ser baixado no site da Caixa. O formulário deve ser assinado por médico responsável pelo tratamento, constando seu CRM ou assinatura digital. Lembrando que o documento não pode ter validade superior a 1 ano.
• Caso o motivo do saque seja doença de dependente, também será necessário juntar documento que comprove a relação de dependência.