Por que especialistas não recomendam trabalhar como pessoa jurídica?

Algumas empresas estão optando por realizar a contratação de pessoa jurídica com a argumentação de que é um formato de trabalho mais flexível. Entretanto, especialistas dizem que não é recomendado optar por essa alternativa quando se pode optar pelo CLT. 

Mas, por que isso acontece? Quando o especialista atua como PJ, ele tende a ganhar mais porque a empresa paga menos impostos e não precisa contribuir com a sua aposentadoria.

Entretanto, esse pequeno valor que é pago a mais, a longo tempo, passa a ser um malefício: no momento em que há a quebra do contrato da empresa com o trabalhador, ele não tem direito aos valores de “baixa”. Além disso, não pode pedir o seguro-desemprego e não tem direito ao PIS (para CLTs que recebem até dois salários mínimos). 

O PJ não tem os mesmos direitos que o CLT (que recebe menos mas tem o seguro-desemprego quando há a ruptura dos acordos e já tem a contribuição para a aposentadoria e todos os benefícios sociais).  Quem trabalha como pessoa jurídica deve fazer todos os pagamentos de FGTS e impostos por fora.  

Por que as empresas estão optando por contratar pessoa jurídica?

As empresas estão preferindo pessoas jurídicas devido a facilidade das quebras de contratos sem o pagamento de baixa como acontece com o CLT. Além disso, há uma grande economia porque não precisam fazer o pagamento de impostos.  Alguns analistas argumentam que a modalidade veio para precarizar ainda mais as vagas de trabalho. 

O PJ pode atuar em várias modalidades. Contudo, a mais comum delas é o MEI, que permite faturamento anual máximo de R$ 81 mil. O MEI possui duas obrigações: a de pagar o imposto do DAS todos os meses, equivalente a R$ 60, e de realizar a declaração anual de faturamento. 

 Geralmente, quem trabalha como PJ também pode atuar na modalidade Home Office por não ser “exclusivo” da empresa.