Saque-aniversário: alteração somente no 2° semestre
Ministro do Trabalho Luiz Marinho falou sobre a modalidade esta semanaO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou essa semana que a apresentação de um projeto de lei para mudar o saque-aniversário do FGTS deve ficar para o segundo semestre.
O ministro afirmou em janeiro que, se dependesse dele, o saque-aniversário (implantado em 2019 e que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário) acabaria, e em março disse que o governo vai apresentar “alternativas” ao Congresso Nacional.
Para o Ministro, o saque-aniversário criou uma “farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia”. Lembrando também que para haver qualquer tipo de alteração é preciso realizar um Projeto de Lei. Para o governo federal, o saque aniversário distorce a verdadeira finalidade do FGTS.
O que é saque-aniversário?
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador de carteira assinada em casos de demissão sem justa causa. O profissional deve fazer uma contribuição mensal no fundo, equivalente a 8% do salário. Caso seja demitido, ele tem direito a realizar um saque integral do dinheiro acumulado.
Em 2019, foi criada a modalidade saque aniversário, permitindo que o trabalhador realizasse um saque anual no mês de seu aniversário, mesmo que não tenha sido demitido.
A retirada é limitada, variando de 5 a 50% do valor arrecadado. No entanto, ao optar pelo saque anual, o trabalhador perde o direito do saque-rescisão — que concede o valor integral do FGTS em caso de demissão.
Como estamos no mês 05, os nascidos em maio podem solicitar a adesão até o dia 31 de julho.
Como aderir ao saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS 2023 deve ser realizado por meio do app FGTS, onde o trabalhador poderá programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independente do banco.
O saque também pode ocorrer nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site ou agências da Caixa.
