Salário mínimo: veja perguntas e respostas sobre os novos valores

O Governo Federal decidiu elevar o valor do salário mínimo. Desde o dia 1º de maio, o patamar foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320. O aumento de R$ 18 está impactando a vida de milhões de brasileiros. Contudo, o fato é que várias pessoas ainda têm dúvidas sobre estas liberações.

Abaixo, separamos uma série de questões que giram em torno do pagamento do salário mínimo não apenas neste ano de 2023, mas também nos anos seguintes. Vale lembrar que estas respostas tomam como base as informações que foram oficialmente divulgadas pelo Governo Federal.

Dúvidas sobre o salário mínimo

• Qual é o valor atual?

Atualmente, o salário mínimo está fazendo pagamentos de R$ 1.320. Como dito, este saldo está sendo liberado desde o início do mês de maio, e está atendendo milhões de pessoas. Esta foi a segunda liberação do saldo desde o início de 2023.

• Haverá um novo aumento em 2023?

Ao menos até o momento da publicação do artigo em questão, não há previsão de mudanças no valor do salário mínimo. Caso este cenário não mude, o Governo Federal deverá manter o patamar de R$ 1.320 ao menos até o mês de dezembro.

• Todo mundo recebe R$ 1.320?

Não. O piso nacional é apenas é um valor base para os pagamentos dos trabalhadores. Isso significa que os empregados formais não podem receber menos do que este valor. Vale lembrar que alguns estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul possuem pisos próprios.

• Qual será o valor de 2024?

Para o ano de 2024, o valor do salário mínimo ainda não foi oficialmente definido. O patamar vai depender de uma série de fatores, como a inflação acumulada de 2023, e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

• O aumento será real?

Se depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a resposta é sim. Em sucessivas entrevistas, ele vem dizendo que vai manter o salário mínimo com aumento real em todos os anos deste seu terceiro mandato. Para tanto, ele conta com a aprovação do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.

• Para que serve o Plano?

A ideia do Governo ao aprovar o plano é criar uma regra que vai obrigar todos os governos a pagarem sempre um aumento real do salário mínimo. Hoje, não há esta obrigação. O texto já está em tramitação no Congresso Nacional.

• O que diz o arcabouço sobre o salário mínimo?

Também no Congresso, está tramitando o projeto de arcabouço fiscal, que prevê uma limitação de gastos para o Governo. Mas o documento aprovado prevê que as despesas com o salário mínimo serão deixadas de fora da regra, o que vai possibilitar mais facilidade no estabelecimento do aumento real.