Contrato de experiência: pode ser demitido neste período?

Antes de se efetivar no trabalho, normalmente o trabalhador passa por um período de adaptação. Para isso ocorre o contrato de experiência.

Trata-se de um vínculo empregatício que se assemelha ao contrato de trabalho com prazo determinado. Ele serve para que, tanto a empresa quanto o funcionário, tenham certeza de que o colaborador é apto a assumir o cargo. 

O contrato de experiência não poderá ultrapassar de 90 dias de duração, conforme o artigo 445, parágrafo único, da CLT. Inicialmente, um contrato de experiência dura 45 dias, prorrogável por mais 45, finalizando os 90 dias. 

No entanto, é possível dispensar o empregado antes do fim deste prazo.

Quer saber quais são os direitos do empregado e do empregador nessa situação? O funcionário tem direito a alguma verba rescisória? Acompanhe.

O que acontece se for dispensado antes do fim do prazo?

No caso do empregador dispensar antes dos 45 dias, baseado no artigo 479 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência como forma de indenização.

Por exemplo, se o empregado foi demitido no 21º dia do contrato de experiência, faltariam 24 dias para o término, sendo devida a indenização referente a 12 dias, ou seja, metade.

Assim, as verbas rescisórias devidas, no caso de demissão por iniciativa do empregador, são o saldo dos dias trabalhados, salário família se for o caso, 13º salário proporcional, férias proporcionais aos dias trabalhados mais o terço constitucional, saque do FGTS, multa de 40% e liberação de guias para seguro desemprego, conforme artigo 481 da CLT.

É possível demitir durante o período de experiência?

É possível, sim, demitir durante o período de experiência. Contudo, o empregador tem que ficar atento para qual tipo de rescisão ele irá aplicar, pois, dependendo do tipo de demissão, o empregador poderá ter de arcar com uma indenização.

Dispensa por justa causa 

Ocorre quando o empregador percebe que o empregado violou algum tratado ou norma do contrato. Dessa forma a empresa tem o direito de rescindir o contrato com o colaborador e não pagar nenhuma multa por isso, mesmo que se tenha antecedido os 90 dias necessários para a experiência.

Nesse caso, o único benefício recebido pelo empregado, será o salário correspondente aos dias trabalhados. Não há outros benefícios como férias e FGTS.

Dispensa sem justa causa

Ocorre quando o empregador simplesmente rescinde o contrato com o empregado, sem que haja uma quebra de contrato para tal anulação.  Nesses casos há a possibilidade de indenização por parte do empregador.  Essa indenização corresponde à metade do valor dos dias que faltam para o contrato terminar.

Por exemplo: se o funcionário foi despedido no 44º dia dos 90 dias, a indenização será correspondente à metade do valor de 46 dias trabalhados. 

Nessa situação a empresa ainda tem de pagar ao empregado o 13o proporcional, o saldo do salário e a multa de 40% do FGTS. 

Término do período de experiência 

Quando se trata do término do período de experiência, a escolha de que se o empregado continua ou é demitido, é por parte da empresa. Portanto, no fim dos 90 dias, a empresa e o empregado têm de decidir pela continuidade ou desligamento do emprego. 

Assim, no caso de desligamento, não há multa de 40% sobre o FGTS e nem o aviso prévio, uma vez que ambos cumpriram o contrato e não o rescindiram antes da data limite.  O que deve ser pago ao contratado, é somente o saldo salário, às férias proporcionais ( com ⅓ a mais) e o 13º salário.

Além disso, a empresa tem de fornecer as guias para o saque do FGTS.