Senado aprova MP do salário mínimo e brasileiros comemoram

Fim da novela. Na tarde desta quinta-feira (24), o Senado Federal aprovou oficialmente a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O movimento pode ser visto como uma vitória do governo federal, que precisava aprovar o documento até o dia 28.

A MP aprovada estabelece três pontos:

• Manutenção do atual salário mínimo em R$ 1.320;
• Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda para todos os trabalhadores que recebem até R$ 2,6 mil, na prática;
• Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo que começa a valer em 2024.

O documento foi aprovado em votação simbólica, sem necessidade de contagem de votos. Isso acontece porque existia uma compreensão geral de todos os senadores da ideia de que seria importante aprovar o texto enviado pelo governo.

Próximos passos da MP do salário mínimo

A MP do salário mínimo já foi aprovada em comissão mista, e também no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Nesta quinta-feira (24), o Senado Federal realizou o último passo da tramitação no Congresso Nacional.

O que falta agora é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É provável que ele sancione a medida, justamente porque esta foi uma matéria enviada pelo próprio governo federal.

Impacto para o trabalhador

• Salário atual

Mas o que este documento muda a vida do trabalhador na prática? Segundo as indicações gerais, com a aprovação da MP, milhões de pessoas garantem a continuidade do recebimento de R$ 1.320 até o final deste ano.

Se a MP não fosse aprovada até o dia 28 de agosto, os trabalhadores que recebem um salário mínimo voltariam a receber R$ 1.302 como no início do ano.

• Isenção do imposto de renda

É a mesma lógica utilizada no aumento da isenção do imposto de renda. No último mês de maio, o presidente Lula assinou uma MP aumentando a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. Com a medida, mais trabalhadores puderam deixar de pagar o imposto.

Mas se a MP não tivesse sido aprovada dentro do prazo exigido, a faixa de isenção voltaria a ser de até R$ 1,9 mil, fazendo que mais trabalhadores tivessem que voltar a pagar o imposto.

• Plano Nacional

Por fim, a MP aprovada no Congresso também impacta o futuro dos trabalhadores. Com a criação do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, o governo se compromete a elevar o valor do piso todos os anos sempre de maneira real.

Isso quer dizer, na prática, que os trabalhadores terão uma garantia de aumento do poder de compra todos os anos a partir de 2024.