Consignado para o BPC: o que falta para ser liberado?
INSS decidiu se pronunciar sobre a demora na liberação do consignado para segurados que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Há pouco mais de um mês, o Congresso Nacional aprovava a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família. O texto, que também já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta para uma série de regras. Entre elas podemos citar o retorno do consignado para determinados grupos sociais.
O texto desta MP estabelecia que cidadãos que faziam parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderiam voltar a solicitar o empréstimo. De todo modo, o fato é que na prática a liberação ainda não foi feita e nenhum crédito foi solicitado na prática.
Por que ainda não foi liberado?
O consignado para usuários do BPC do INSS ainda não foi oficialmente liberado porque o Instituto passou a entender que é preciso aguardar o julgamento de uma ação sobre o tema que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O INSS informa aos cidadãos sobre a Instrução Normativa sobre o empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda”, diz a nota do INSS
“Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, completa a nota.
O que é o consignado?
O consignado é uma espécie de empréstimo muito comum entre os segurados do INSS. A ideia é que o cidadão solicite o dinheiro, receba a quantia e logo depois tenha que quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
A mesma lógica deverá servir também para os segurados do BPC. Assim, até que eles consigam pagar todo o valor do consignado, eles passam a receber os descontos mensais no benefício.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um saldo de caráter assistencial pago a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. São idosos com mais de 65 anos de idade, e também pessoas que possuem algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo. Assim, agora em 2023, os usuários do Benefício estão recebendo R$ 1.320 por mês. A partir do próximo ano, eles devem passar a receber R$ 1.421.
