Entenda quais são as vantagens em tornar MEI

Se você já trabalha ou pretende iniciar uma carreira abrindo seu próprio negócio como Microempreendedor Individual (MEI), pode estar na dúvida sobre quais as vantagens de ser MEI.

Primeiramente, além de poder emitir notas fiscais para seus clientes, ao adquirir seu CNPJ, você estará resguardado por direitos de um trabalhador formal e uma tributação diferenciada, com valores mais baixos que os aplicados a outras categorias de empresas.

Os tributos são bem menores e não há tanta burocracia e sem ônus durante o processo de abertura da empresa. É preciso pagar um imposto mensal com um preço fixo. Para isso há um documento denominado DAS e o valor está diretamente ligado ao tipo de atividade que a empresa está inserida. 

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura.

Lista de  benefícios do MEI

O MEI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, está em vigor desde 1º de julho de 2009 e já é o modelo mais comum de empresa adotado pelos brasileiros. Atualmente são mais de 10,7 milhões de MEI, de acordo com os números da Receita Federal.

O trabalhador terá muitas vantagens e benefícios que podem fazer diferença não só para ele como também para a sua  família. Vejamos quais são os benefícios que o MEI pode agregar:

Aposentadoria por idade

Ao se tornar um MEI, o trabalhador adquire o direito de se aposentar por idade. Mas para isso, vale lembrar, é preciso alcançar um número mínimo de contribuições. Trata-se de uma exigência do INSS. 

Aposentadoria por invalidez

Oferecido pelo INSS, a aposentadoria por invalidez ocorre em caso do trabalhador ficar incapacitado por alguma enfermidade ou ficar incapacitado permanentemente. Desta forma não poderá mais exercer sua atividade e prover seu sustento. Aí ele poderá fazer uso deste benefício, após passar por uma perícia médica.

Para acessar esse benefício é preciso atentar a algumas regras específicas como é o caso da aposentadoria por idade.

Auxílio-doença

Outro benefício é o auxílio-doença que o MEI dá direito. Deve ser solicitado quando o trabalahador fica temporariamente incapacitado de exercer seu trabalho por motivo de doença ou acidente. Para ter acesso a esse benefício, é preciso ter pago pelo menos 12 boletos do DAS.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício concedido à pessoa que se afasta temporariamente de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Neste caso é preciso contribuição de menos 10 meses em dia até a data do parto ou da adoção.

Pensão por morte

A pensão por morte é benefício cujo alvo são os dependentes do MEI que por ventura vierem a falecer. Para o familiar ter acesso é preciso uma contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.

Auxílio reclusão

Este auxílio é destinado aos parentes dependentes do  MEI, a fim de que recebam um auxílio mensal no caso de reclusão tanto em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito é preciso contribuir ao menos ter em dia uma parcela antes da prisão.

Vantagens de se formalizar como MEI

Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os inscritos no MEI também passam a ter direito a uma série de vantagens que vamos listar a seguir.

Adquirir veículos com desconto no CNPJ

Dessa forma, o trabalhador inscrito no MEI têm desconto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ao comprar um veículo 0km.

Linhas de Crédito

Outra vantagem é ter a possibilidade de obter linhas de crédito específicas e com juros mais baixos e, sendo assim, poder investir melhor no seu negócio e fazê-lo crescer mais rapidamente.

Tributos mais simples

Assim, outra qualidade de ter o  MEI é dispor de  um modelo mais simples de tributação, com um valor por mês relativamente baixo e fixo no que se refere ao pagamento de impostos (INSS, ISS ou ICMS);

Emissão de nota fiscal

Por fim, o MEI também pode emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), gerando mais segurança na prestação de serviços perante os órgãos públicos e  obter todo o apoio técnico do Sebrae.