Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência: o que mudou

Aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física.

Porém após a publicação da reforma, será necessário cumprir novos requisitos, conforme art. 19, § 1º, da PEC 06/2019 para conseguir se aposentar com esta modalidade . Agora além do tempo de exposição, será necessário atingir uma idade mínima.

Para você entender melhor, acompanhe a leitura.

Aposentadoria especial antes da reforma

Antes da Reforma para se aposentar nesta modalidade bastava seguir os seguintes requisitos, nos quais eram exigidos somente o tempo de contribuição sem idade mínima:

Requisitos homem e mulher 

•  25 anos de atividade especial de menor risco.
•  20 anos de atividade especial de médio risco.
•  15 anos de atividade especial de maior risco.

Aposentadoria especial após a Reforma

Com a Reforma da Previdência, cada grau de risco passou a exigir além do tempo de contribuição uma idade mínima.

• Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + Idade mínima de 60 anos 
• Atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + Idade mínima de 58 anos
• Atividade de risco alto: 15 anos de contribuição + Idade mínima de 55 anos 

Regra de transição

Esta regra serve para quem trabalhava antes da Reforma, mas não tinha reunido o tempo de atividade especial para se aposentar. 

Requisitos:

• 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

Atividade de baixo risco: 25 anos de contribuição 

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais; 
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos Industriais;
• Toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor
• Recepcionista;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

Profissão de médio risco: 20 anos de contribuição

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Atividade de alto risco: 15 anos de contribuição

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• cavouqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Valor da aposentadoria especial após a Reforma

A regra de cálculo após a reforma mudou muito:

1. Ocorre a média de todos os seus salários, a partir de julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;
2. Assim, desta média você receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para os homens e acima de 15 anos de atividade especial para as mulheres;
3. Todavia, para quem trabalha em minas subterrâneas (atividades de alto risco), o acréscimo de 2% ao ano de atividade especial será acima de 15 anos de atividade especial para os homens e mulheres.