Justiça concede salário-maternidade a pai solteiro

O salário maternidade não é um direito voltado ao pai. No entanto, de acordo com o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), ainda que não esteja previsto em lei, o salário-maternidade pode sim ser concedido a um pai solteiro. 

Apesar do INSS ter indeferido o pedido, foi reconhecido o pedido de salário maternidade a um pai de gêmeos concebidos por meio de um procedimento de fertilização in vitro.

Para que fosse possível reconhecer o direito do pai ao benefício, o juiz disse que o salário maternidade não está vinculado “a um mero privilégio pessoal do trabalhador, de ordem patrimonial, mas sim, essencialmente, à proteção da família e do melhor interesse do infante”.

Apelação

Segundo a apelação do INSS, o instituto se apoiou no princípio da legalidade, onde foi defendido que “não há previsão legal” que possa conceder o benefício a um servidor público homem.

Porém, mesmo com a apelação do INSS, a sentença foi mantida pelo desembargador federal Souza Ribeiro, que alegou ainda que apesar de não haver previsão legal, existe a preocupação dos tribunais e do legislador com a proteção das diversas variantes e formas de família que se apresentem na sociedade.

Porém, o relator da apelação, desembargador federal Souza Ribeiro, manteve a sentença. Ele alegou que, apesar de não haver previsão legal, há preocupação dos tribunais e do legislador com a proteção das diversas formas de família que se apresentam na sociedade.

Para o desembargador federal Souza Ribeiro “Não é possível ver obediência ao artigo 3º do Estatuto da Primeira Infância se se vedasse ao pai, no caso dos autos, o direito de estar junto a seu filho, no gozo de licença para esse fim.

O direito, como se sabe, é de lenta e paulatina construção, seja sob o viés legislativo, seja sob o viés jurisprudencial. Não há como fazer ser punido aquele que, por fruir dos avanços das ciências, não conseguiu que as leis o acompanhassem a tempo”.

Segundo o magistrado, a presença do pai nos primeiros momentos de vida de seus filhos é extremamente importante para garantir o desenvolvimento físico, emocional, mental e espiritual. 

Com a decisão, o homem teve direito ao salário-maternidade pelo mesmo período garantido às mulheres.

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é o benefício devido à pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até oito anos de idade.

O intuito primordial do benefício previdenciário salário-maternidade é propiciar um descanso remunerado aos pais. Por isso, a lei, em geral, concede 120 dias de descanso remunerado.