Que tem direito ao BPC/LOAS e como solicitar?
Benefício assistencial é voltado aos idosos e pessoas com deficiênciaEntender os direitos sociais é essencial para garantir que todos tenham acesso ao suporte de que precisam. Entre os benefícios assistenciais brasileiros, está o BPC/LOAS, que é uma fonte importante de ajuda para pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, muitas pessoas deixam de recebê-lo por não saberem que têm direito nem o que fazer para conseguir sacar esse auxílio.
Se você também tem essa dúvida, não se preocupe. Nesta matéria, você vai entender o que é o BPC LOAS, quem tem direito e, ainda, vai conferir um passo a passo completo para recebê-lo.
Acompanhe!
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada também pode ser conhecido como LOAS, que é a sigla da lei que criou o benefício: Lei Orgânica de Assistência Social.
Essa lei prevê diversas medidas de assistência social aos brasileiros menos favorecidos, como, por exemplo, a ampla proteção social.
Dentro das ações que buscam fornecer essa proteção social, está a garantia do mínimo social ao idoso e à pessoa com condição de deficiência – PCD.
BPC: quem tem direito?
Quem tem direito ao BPC/LOAS é a pessoa idosa e a pessoa de qualquer idade com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência por conta própria ou com o apoio da família. Mas, além disso, é preciso comprovar mais alguns requisitos.
O INSS coloca que para ter direito aos BPC/LOAS é preciso:
- ser brasileiro nato ou naturalizado
- ou ter nacionalidade portuguesa
- ser pessoa com deficiência ou
- ou ser idoso a partir de 65 anos de idade
- não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória)
- ter o CadÚnico atualizado
- ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- e ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família
Valor do BPC/Loas
Os beneficiários do BPC/LOAS recebem, ao todo, um salário mínimo por mês. Com o último reajuste de maio, o piso nacional passou a ser de R$ 1.320.
Neste sentido, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influenciou na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais, incluindo o BPC que utiliza o salário mínimo como valor fixado nos pagamentos mensais.
Portanto, o valor atual do BPC é de R$ 1.320, acompanhando o reajuste do mínimo. Em 2024, quando o salário mínimo sofrer um reajuste, o BPC também acompanha.
Como solicitar o BPC?
- Entre no Meu INSS
- Clique no botão “Novo Pedido”
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer – Benefício de Prestação Continuada para Idoso (ou para Pessoa com Deficiência)
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício que você deseja
- Em seguida, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- Caso o BPC solicitado seja para PCD, você deverá agendar a perícia médica e comparecer no dia, local e horário informados.
