FGTS: O que dizem especialistas sobre mudança na correção

O Supremo Tribunal Federal segue realizando debates para decidir o que vai acontecer com a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é definir se o atual formato é constitucional, ou se uma mudança precisa ser feita.

Enquanto uma decisão não é tomada no STF, a discussão segue ocorrendo na sociedade. Nesta semana, mais representantes de setores econômicos deram a sua opinião, e a maioria deles se mostrou contrário a uma mudança no sistema de correção.

A opinião de especialistas sobre a correção do FGTS

• Vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães:

“Hoje, o que o trabalhador recebe a Taxa Referencial (TR), mais 3%. A taxa de um financiamento vai de 4% a 8,25%, dependendo das rendas. Se o gestor do fundo passa a ter que dar um retorno maior, ele terá que aumentar a taxa de juros”.

• Ministro das Cidades, Jader Filho:

“Vai haver um impacto muito grande para atender, sob o aspecto dos juros, as famílias que mais precisam, as famílias de baixa renda serão mais impactadas. Nossa avaliação é de que o impacto será grande na política pública habitacional do país”, disse o Ministro.

“Nós estamos conversando com os ministros e apontando os números e os impactos que isso terá junto ao programa habitacional. E aí, repito, fundamentalmente as famílias de baixa renda porque os juros obviamente vão ser ampliados”, seguiu ele.

• CEO da MRV&CO, Eduardo Fischer:

“O impacto, se a decisão vier do jeito que está sendo desenhada, não vai ser pequeno e será muito alto nas famílias de baixa renda, que hoje tem a condição de comprar um imóvel. Se a condição de crédito dela mudar, podem perder essa condição.

O outro lado

Do outro lado desta discussão estão os ministros do STF, ou ao menos uma parte deles. Recentemente, Roberto Barroso deu o seu voto e considerou que o atual formato de correção do FGTS seria mesmo inconstitucional, e precisaria ser alterado.

“Segundo a Caixa, são mais de um milhão de ações ajuizadas sobre essa matéria. Apenas em 2023, 637 mil processos foram ingressados na Justiça Federal”, afirmou. “A solução definitiva sobre essa ação é importante para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, disse.

“Ouvi todas as considerações, examinei todos os números que trouxeram, pedi ao economista do Supremo [Guilherme Mendes Resende] que também produzisse os números, distribuí para os colegas e com base nesse conjunto novo de informações cheguei a essa modulação”, disse.