FGTS: Ministro faz novas revelações sobre mudanças no saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse por meio de uma live nesta semana que não vai mais conseguir aplicar alterações no sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano de 2023.

Segundo Marinho, não há mais tempo hábil para realizar este movimento no congresso nacional. Ele pediu desculpas aos trabalhadores que estavam pedindo por estas alterações, e frisou que vai voltar a discutir o tema a partir de 2024.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente”, disse Marinho

“Tenho muita reclamação, trabalhadores demitidos que não conseguiram resgatar o dinheiro. Nós estamos conversando, peço desculpas, não vamos conseguir resolver neste ano, mas, seguramente, no começo do próximo ano”, disse o ministro.

“Estamos construindo proporções legislativas para mandar ao Congresso Nacional e aí resolver definitivamente essa questão do fundo de garantia”, seguiu Luiz Marinho.

O que o é o saque-aniversário

O saque-aniversário é um dos sistemas de retirada do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quem opta pelo esquema, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses seguintes.

Contudo, ao entrar no saque-aniversário, o cidadão perde automaticamente o direito de sacar a quantia em caso de uma demissão sem justa causa. É justamente este um dos pontos que o ministro do Trabalho quer alterar.

A ideia do governo federal é passar a permitir que o trabalhador que optar pelo saque-aniversário passe a ter o direito de sacar a quantia caso seja demitido sem justa causa. Mas ao fazer isso, ele sai automaticamente do saque-aniversário, e não poderá regressar a esta modalidade.

Lula já teria aprovado mudanças

Antes de o projeto ser enviado ao Congresso, o teor do texto já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro Marinho, o chefe de estado aprovou as propostas de mudanças que estão sendo indicadas neste PL.

“Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho.

Publicamente, no entanto, o fato é que Lula não vem falando sobre o assunto. Ao menos até este momento.