Governo vai mudar regras do Imposto de Renda este ano?

No final do ano passado, o congresso nacional promulgou oficialmente o texto da PEC da Reforma Tributária. Trata-se do texto que prevê um novo formato de cobrança de impostos sobre os produtos e serviços. Agora, os olhos do país se voltam para a Reforma do Imposto de Renda.

São temas diferentes. No caso da Reforma do Imposto de Renda, o plano é criar um novo sistema de tributação sobre a renda dos brasileiros. Neste caso, portanto, estamos falando de um projeto que deve mexer mais diretamente no bolso das pessoas.

Quando haverá mudanças no Imposto de Renda?

Por se tratar de um tema muito importante, muitas pessoas querem saber quando o congresso nacional vai começar a aplicar mudanças na Reforma do Imposto de Renda. Afinal de contas, o governo federal vai aplicar alguma mudança este ano?

Uma pista para esta resposta pode estar dentro do da Reforma Tributária. O texto promulgado no final do ano passado indica que o governo federal tem um prazo de 90 dias para apresentar mudanças na cobrança do Imposto de Renda.

“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estarão na pauta temas como:

• Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas;
• Alíquotas maiores do IR para quem ganha mais;
• IR das empresas;
• A chamada “pejotização”;
• Limite de isenção para pessoas físicas;
• Abatimentos para saúde, educação e idosos.

Taxação de grandes fortunas

Em entrevista recente, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, indicou que uma reforma do Imposto de Renda não indica que o governo quer mexer nas grandes fortunas, como grande parte da esquerda brasileira desejaria.

“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.

“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.

Recentemente, o presidente Lula (PT) também criticou o atual formato de sistema de cobrança de impostos sobre a renda no Brasil.

“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que estão sempre encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou conseguem fazer passar um projeto no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, disse o presidente Lula durante live em suas redes sociais recentemente.