INSS: Adiado julgamento da revisão da vida toda. Veja nova data

A expectativa era para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomasse o julgamento da revisão da vida toda nesta quinta-feira (1). Mas quem estava ansioso pelo resultado vai ter que esperar mais um pouco. O procedimento foi adiado mais uma vez.

Mas agora o STF garante que os segurados não terão que esperar por muito mais tempo. Hoje, a avaliação é de que o processo será retomado em plenário na próxima semana. Assim, será preciso aguardar mais sete dias para que o tema volte a ser abordado.

O atraso teve um motivo. Não sobrou tempo na reunião do STF nesta quinta-feira (1). Os ministros passaram a maior parte do tempo falando sobre defesa da democracia e sobre a importância da harmonia entre os poderes.

A revisão da vida toda

O processo de revisão da vida toda é aquele que pede para que o INSS passe a considerar as contribuições que o segurado realizou durante toda a sua vida. Hoje, a autarquia considera apenas as contribuições realizadas de 1994 até aqui, ou seja, apenas no período do Plano Real.

Caso a tese da revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, é provável que uma boa parte dos segurados do INSS passe a ter direito a ganhar uma aposentadoria maior. Por isso, há um grande interesse em torno deste julgamento.

Julgamento do INSS já começou

Vale lembrar que o STF já julgou o procedimento da revisão da vida toda ainda no ano passado. Na ocasião, os ministros aprovaram a tese e disseram que ela é constitucional, ou seja, os segurados que se sentirem prejudicados podem entrar na justiça para tentar aumentar as suas aposentadorias.

Quem não gostou nada desta história foi o próprio INSS. Neste sentido, o Instituto decidiu entrar com um recurso no Supremo. A ideia não é reverter a decisão da constitucionalidade que foi firmada no ano passado, mas aplicar algumas mudanças.

Na prática, a ideia do INSS é justamente diminuir o impacto financeiro da decisão que foi tomada. No recurso, a autarquia pede para que não seja preciso pagar os valores anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do STF foi oficialmente publicado.

Quem tem direito à revisão

Também é preciso deixar claro que, em caso de aprovação, nem todos os segurados do INSS poderiam receber o aumento. Em tese, o pedido de reajuste poderia ser feito pelo cidadão que:

• Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
• Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
• Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
• Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.