INSS: É possível converter o BPC em Aposentadoria por Invalidez?

Essa é uma pergunta que muitas pessoas têm. Afinal, existe a possibilidade de converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em uma Aposentadoria por Invalidez?

Acompanhe a leitura!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o direito que os idosos e as pessoas com deficiência têm em receber um salário mínimo para poderem ter acesso a condições mínimas de uma vida digna para si e sua família.

O valor pago a título de BPC é de um salário-mínimo por mês (atuais R$ 1.412,00), incluindo um valor de 13º salário. Em outras palavras, esse Benefício de Prestação Continuada é uma ajuda para os idosos e pessoas com deficiência.

Esses que estão em situação de dificuldade econômica, com o objetivo de conseguirem ter um mínimo de vida digna para todos de sua família.

Para receber o BPC, a pessoa não deve conseguir se sustentar mensalmente, mesmo com a ajuda da comunidade ou de familiares próximos.

Regras do BPC

Ou seja, a pessoa vive em uma situação de baixa renda, miserabilidade social e sem condições de ter uma vida minimamente aceitável. As regras são:

• ser idoso (65 anos de idade ou mais) ou pessoa com deficiência;
• a renda da família deve ser de, no máximo, ¼  do salário mínimo (R$ 353,00) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliação social de sua residência através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;
• estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Cumprir o primeiro requisito no caso dos idosos é bastante fácil, uma vez que é só ver se você tem 65 anos de idade ou mais.

Para as pessoas com deficiência, é preciso que a sua situação de deficiência o deixe em condições desiguais em relação ao resto da sociedade.

A pessoa com deficiência não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade e os idosos não podem receber nenhum benefício previdenciário, inclusive aposentadoria.

É necessário que um assistente social do CRAS de sua região faça uma perícia socioeconômica no lugar onde a pessoa mora.

Dessa forma, passam por análise as informações como:

• renda da família;
• situação do imóvel onde vivem (se é conservado, precário, etc.);
• gastos mensais da família;
• eventuais ajudas econômicas recebidas pelo requerente do BPC, entre outros.

Uma vez constatada a situação de baixa renda ou miserabilidade socioeconômica, você preencherá esse requisito. 

BPC não é uma aposentadoria

É bom que essa informação fique clara. O BPC é um benefício assistencial aos idosos e pessoas com deficiência que não tem condições de se manter (baixa renda).

Você deixará de receber esse benefício se a sua situação econômica (ou de sua família) melhorar com o tempo. Portanto, o benefício só mantém o pagamento enquanto durar a situação de baixa renda ou miserabilidade social.

O BPC tem a ver com a Aposentadoria por Invalidez

Conforme foi falado, a pessoa com deficiência tem direito ao BPC se comprovar que está em situação de desigualdade com as demais pessoas da sociedade.

Pessoas cegas, tetraplégicas, com alto grau de esquizofrenia, pessoas com AIDS, são cidadãos que provavelmente têm uma vida complicada e devem ter cuidados médicos diários para tentar se manter com uma vida digna e com uma saúde estável.

Mas agora você deve se questionar: o que o BPC tem a ver com a aposentadoria por invalidez? Então, é que a pessoa com deficiência poderá ter direito a essa aposentadoria (se cumprir os requisitos necessários).

Todavia, tudo isso depende do grau de deficiência do beneficiário do BPC. Para o BPC virar aposentadoria por invalidez, é preciso cumprir as regras deste último benefício.

Por fim, um último aviso: você precisa ter qualidade de segurado ou estar em período de graça na hora da solicitação da Aposentadoria por Invalidez. Caso contrário, você não terá direito ao benefício.