Bolsa Família: Comissão aprova mudança em regra de entrada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (5) um projeto de lei que pode alterar as regras de entrada do Bolsa Família. Trata-se do maior programa de transferência de renda do país.

O PL 3.324/2023 indica que o governo federal deverá dar prioridade de seleção para as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica. A autora do projeto é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e o relatório favorável foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

O que diz o texto sobre o Bolsa Família

O projeto aprovado na comissão diz que o sistema de seleção prioritário deve beneficiar não apenas as mulheres vítimas de violência doméstica, mas também todos os dependentes da mesma.

Em caso de possível exclusão do programa social, a mulher agredida seguiria com a sua prioridade mantida, para que ela tenha mais chances de retomar os pagamentos do benefício em sua conta.

A justificativa do projeto

A autora do projeto argumentou que ele seria importante já que boa parte dos casos de violência atingem com mais força as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

“A grande maioria da agressão ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate”, disse a senadora Zenaide.

“Ela tem que ir para algum lugar porque família não pode acolher porque também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras”, completou ela.

“Para que a gente possa entender a importância desse projeto, no estado do Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira e econômica”, argumentou a relatora.

Vale lembrar que as regras indicadas neste projeto ainda não estão valendo de fato. De acordo com as regras legislativas, o texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve passar por novos debates e uma nova votação.

O Bolsa Família

Como dito, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais indicam que pouco mais de 21 milhões de pessoas recebem o benefício todos os meses.

Para ter direito ao Bolsa Família é preciso ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é importante ter uma renda per capita de até R$ 218.