Depois de muita espera por parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso sobre a polêmica revisão da vida toda. E a decisão parece não ter agradado os segurados.
Em julgamento realizado na noite desta quinta-feira (21), a maioria dos magistrados decidiu derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda. A decisão foi vista como uma vitória para o governo federal, e uma derrota para os aposentados.
Como foram os votos
No final das contas, o placar ficou em 7 a 4 para derrubar a revisão da vida toda. Votaram a favor do recurso do INSS, os seguintes ministros:
- Luís Roberto Barroso;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin;
- Kassio Nunes Marques.
Votaram contra o recurso do INSS, e a favor dos aposentados:
- Alexandre de Moraes;
- André Mendonça;
- Edson Fachin;
- Cármen Lúcia.
O que ficou definido no STF
Em regra geral, os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99. A ideia era analisar se ela interferia no processo da revisão da vida toda. Ao julgar que sim, toda a revisão da vida toda foi prejudicada.
Isso significa afirmar que o pagamento das aposentadorias deverão seguir apenas as regras do fator previdenciário.
Em resumo, o STF está afirmando que, em se considerando constitucional o artigo 3º, as regras do cálculo do benefício que estavam sendo aplicadas pelo INSS estacam corretas, mesmo considerando que alguém tenha sido prejudicado após o processo de transição.
O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda do INSS é uma tese que indica que o INSS deveria considerar as contribuições dos trabalhadores durante toda a vida, e não apenas as que foram feitas depois do ano de 1994.
Hoje, o INSS considera que 1994 foi um marco porque foi neste ano que se criou o Plano Real, o que mudou completamente a lógica econômica do país. Em dezembro de 2022, o STF considerou que a revisão da vida era constitucional.
Mas o governo alegou que a medida poderia trazer grandes impactos para o orçamento do país. Por isso, o Instituto Nacional do Seguro Social entrou com uma ação para tentar reverter ao menos uma parte do problema.
No final das contas, a decisão final do STF foi ainda melhor do que a esperada pelo governo federal, porque retoma um ponto inicial em que a tese da revisão da vida toda não pode ser considerada, o que deve prejudicar milhares de aposentados em todo o país.
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