DAS MEI: como saber se o pagamento está contribuindo para o INSS?
O MEI tem a obrigação de realizar o pagamento mensal do DAS no valor de R$ 60, sendo que cerca de R$ 55 é descontado para o INSS. Entretanto, algumas pessoas costumam usar aplicativos de terceiros porque não sabem como emitir o boleto direto do site da Fazenda.
A questão é que pagar por aplicativo nem sempre é seguro e, em alguns casos, o MEI pode achar que está contribuindo e o pagamento não estar sendo compensado para o INSS. E, dessa forma, ele perde seus direitos como auxílio doença e até mesmo auxílio maternidade. Para saber se o valor realmente está sendo compensado, é ideal realizar o seguinte procedimento:
- Vá até a Play Store e baixe o aplicativo MEU INSS.
- Depois disso, faça o login com sua conta GOV.
- Agora, clique em “extrato de contribuições”, se encontrar os meses que pagou o DAS como “recolhimento”, é porque o pagamento está sendo realizado da forma correta. Caso não o encontre, é necessário entrar em contato com um contador.
Sou MEI e não tenho faturamento, tenho que pagar o DAS?
Durante a pandemia da Covid-19, muitos microempreendedores individuais acabaram ficando sem faturamento e, dessa forma, atrasaram o pagamento do DAS. O portal da Fazenda cobra multas por atrasos e, dessa forma, é necessário tomar todo cuidado.
Mesmo que o MEI não tenha faturamento, pelo DAS também contribuir para o INSS, ele deve continuar pagando para ter direito aos benefícios e aposentadoria. Além disso, como dito antes, se não o pagar, terá a adição de multas nos boletos. Outro ponto que vale a pena destacar é que, ao estar com essa pendência em aberto, não é possível fechar o CNPJ.