Tudo o que é preciso saber sobre o auxílio-doença do INSS

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário temporário concedido ao trabalhador que fica incapacitado para suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente. 

O valor do Auxílio-Doença em 2024 é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador a partir de julho de 1994. O valor máximo do benefício é limitado ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Auxílio-Doença em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento da doença ou acidente, ou ter cumprido a carência mínima exigida. A carência varia de acordo com a idade e o tipo de segurado (empregado, contribuinte individual, especial, etc.).
• Incapacidade temporária: Comprovar, por meio de perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho por um período superior a 15 dias.
• Documentação: Apresentar toda a documentação exigida pelo INSS, incluindo atestados médicos, comprovantes de contribuição e outros documentos que comprovem a doença ou acidente.

Prorrogação automática

Uma das principais mudanças para 2024 é a prorrogação automática do Auxílio-Doença em alguns casos. Isso significa que o trabalhador não precisará passar por uma nova perícia médica para continuar recebendo o benefício, desde que atenda a algumas condições:

• Doenças graves: Câncer, HIV/AIDS, tuberculose ativa, cegueira, hanseníase, paralisia infantil, arritmia grave, cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave e doenças reumáticas graves.
• Acidentes de trabalho: Em casos de acidentes de trabalho com sequelas graves que impeçam o retorno ao trabalho.
• Outras situações: Idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e gestantes que apresentem doenças graves.

A prorrogação automática do Auxílio-Doença pode ocorrer por até 90 dias, podendo haver prorrogação por mais 60 dias em casos excepcionais.

Novas regras

Além da prorrogação automática, outras mudanças aconteceram em 2024:

• Perícia médica por teleatendimento: Em alguns casos, a perícia médica poderá ser realizada por teleatendimento, o que facilita o acesso ao benefício para os trabalhadores.
• Fim da pensão por morte para cônjuge: A partir de 2024, o cônjuge de um segurado que falece não terá mais direito à pensão por morte, a menos que comprove dependência econômica do falecido.
• Aumento da idade mínima para aposentadoria por invalidez: A idade mínima para aposentadoria por invalidez foi aumentada para 61 anos para homens e 56 anos para mulheres.

Onde solicitar o benefício

O Auxílio-Doença deve ocorrer pelo site ou aplicativo do Meu INSS. É importante ter em mãos toda a documentação essencial no momento da solicitação.

Em 2024, o processo de solicitação foi simplificado, podendo ser realizado online através do Meu INSS. Passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS:
2. Faça login:

• Utilize seu CPF e senha cadastrados no INSS.
• Caso ainda não tenha cadastro, realize o seu registro no site ou aplicativo.

3. Escolha a opção “Solicitar Benefício”:

• No menu principal, localize a opção “Benefícios” e clique em “Solicitar Benefício”.

4. Selecione “Auxílio-Doença”:

• Na lista de benefícios disponíveis, escolha a opção “Auxílio-Doença”.

5. Preencha o formulário de solicitação:

• As informações solicitadas no formulário variam de acordo com o caso.
• Tenha em mãos seus documentos pessoais, comprovantes de contribuição e atestados médicos para preenchimento correto das informações.
• Anexe os documentos digitalizados exigidos.

6. Agendamento da perícia médica:

• O sistema agendará automaticamente uma perícia médica presencial ou por teleatendimento.
• Confirme a data, hora e local da perícia.
• Em caso de impossibilidade de comparecer na data agendada, realize o reagendamento.

7. Compareça à perícia médica:

• Leve consigo os documentos originais que você anexou digitalmente na solicitação.
• Apresente-se ao perito médico no local, data e hora agendados.

8. Acompanhe o status do seu pedido:

• O status do seu pedido pode ter acompanhamento no Meu INSS.
• Você receberá notificações por e-mail ou SMS sobre o andamento do processo.