INSS: quais dependentes podem ter a pensão por morte sem desconto?

O cálculo da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)sofreu alterações com a reforma da Previdência, que reduziu o benefício pela metade.

Apesar disso, em algumas situações, os dependentes do segurado que morreu têm o direito de receber 100% da pensão por morte, sem que haja desconto.

O que diz a legislação

De acordo com a emenda constitucional 103, a pensão é de 50% do benefício pago ao segurado que morreu, se estivesse aposentado, ou da renda que teria ao se aposentar por invalidez, mais 10% por dependente, limitado a 100%.

Por exemplo, uma viúva sem filhos ganha 60%. Caso o cálculo resulte em valor menor do que o salário mínimo, será pago o mínimo.

Vale destacar que o corte de 40% no benefício foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento ocorrido no mês de junho.

Mas essa realidade pode mudar quando o dependente do segurado que morreu é considerado como inválido ou possui alguma deficiência física, mental ou intelectual, de acordo com a lei, o valor da pensão deve ser de 100%, sem nenhum desconto. 

Além de tudo, para mortes que aconteceram antes da reforma previdenciária, mesmo que o pedido da pensão seja feito atualmente, vale a regra anterior, ou seja, sem desconto por cota.

O INSS, em um outro caso, deve pagar 100% sobre a média salarial ou a aposentadoria do segurado que morreu, quando o número de dependentes garante pagamento integral. 

Por exemplo, em uma família onde há uma viúva com quatro filhos menores, a pensão não sofre desconto.

De acordo com advogados previdenciários, o problema são as falhas do órgão, que, por erro, pode pagar valor menor. 

Os advogados esclarecem que, em caso de deficiência, o segurado deve prová-la. Caso não tenha provas, o INSS concede o benefício com desconto de 40%. No entanto, para que isso aconteça é necessário solicitar uma perícia médica no INSS. 

Ao fazer o requerimento da pensão por morte, o segurado deve fazer uma petição dizendo que o INSS não pode aplicar a regra de redução e solicitando a marcação de uma perícia. O dependente que pede a pensão por morte deve se atentar à data da morte. 

Mesmo que peça hoje a pensão por morte, se o fato gerador for antes da reforma da Previdência, há direito ao valor total.

Além disso, quando há erro do INSS, o segurado deve definir qual estratégia vai seguir: 

• Não aceitar a pensão e recorrer no instituto, para receber o valor integral;
• Receber o benefício e, depois, pedir uma revisão;
• Ir à Justiça contra o erro do INSS.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que morreu.  Vale frisar que é considerado dependente pelo INSS:

• Viúva ou viúvo;
• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; 
• Pais, desde que comprovada a dependência econômica; 
• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Assim, os segurados que viviam em união estável precisam comprovar a união mínima de dois anos, a partir de documentos que provem a vida em comum, sendo o principal a certidão de união estável. 

Vale ainda ressaltar que casamentos com menos de dois anos dão direito à pensão por período limitado de quatro meses. 

Nesses casos, é necessário ainda comprovar a carência de 18 meses de contribuições do segurado que faleceu.