FGTS: Saque-aniversário ainda está em andamento. Veja todas as datas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada destinada aos trabalhadores brasileiros, instituída pelo Governo Federal. Criado em 1966, o FGTS tem como principal objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. 

Entre as diversas modalidades de saque, uma das mais recentes é o Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. 

Acompanhe a seguir como ele funciona, quem pode aderir e as vantagens e desvantagens dessa modalidade.

Funcionamento do Saque-Aniversário

Em primeiro lugar, o saque-aniversário  foi instituído pela Lei nº 13.932/2019, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de sacar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. 

Aqueles que optam por essa modalidade podem sacar uma porcentagem do saldo disponível, acrescida de uma parcela adicional, variando conforme o montante total de suas contas.

Percentuais de Saque

Antes de mais nada, os percentuais de saque e as parcelas adicionais são definidos de acordo com o saldo existente nas contas do FGTS do trabalhador:

• Até R$ 500,00: 50% do saldo, sem parcela adicional
• De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% do saldo, com parcela adicional de R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% do saldo, com parcela adicional de R$ 150,00
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% do saldo, com parcela adicional de R$ 650,00
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.150,00
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.900,00
• Acima de R$ 20.000,00: 5% do saldo, com parcela adicional de R$ 2.900,00

Calendário de Saque-Aniversário 2024

O calendário do saque-aniversário para o ano de 2024 segue a lógica dos meses de aniversário dos trabalhadores, permitindo que os saques sejam realizados dentro de um período específico a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até dois meses após esse mês. Abaixo, apresentamos o calendário completo:

Mês de Aniversário	Período de Saque
Janeiro	02/01/2024 a 29/03/2024
Fevereiro	01/02/2024 a 30/04/2024
Março	01/03/2024 a 31/05/2024
Abril	01/04/2024 a 28/06/2024
Maio	02/05/2024 a 31/07/2024
Junho	03/06/2024 a 30/08/2024
Julho	01/07/2024 a 30/09/2024
Agosto	01/08/2024 a 31/10/2024
Setembro	02/09/2024 a 29/11/2024
Outubro	01/10/2024 a 31/12/2024
Novembro	01/11/2024 a 31/01/2025
Dezembro	02/12/2024 a 28/02/2025

Como aderir ao saque-aniversário

Antecipadamente, para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve informar sua escolha à Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo FGTS, do site do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa. 

É importante notar que, uma vez optado pelo Saque-Aniversário, o trabalhador que deseja retornar à modalidade tradicional de saque (em casos de demissão sem justa causa) terá que esperar um período de carência de 25 meses.

Vantagens e Desvantagens

Vantagens

1. Acesso Anual a Recursos: Permite ao trabalhador sacar parte do seu FGTS todos os anos, proporcionando maior liquidez.
2. Planejamento Financeiro: Ajuda no planejamento financeiro pessoal, possibilitando o uso desse recurso para investimentos, pagamento de dívidas ou emergências.

Desvantagens

1. Perda do Saque Rescisão Completo: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa de 40%.
2. Carência para Mudança de Opção: Caso o trabalhador queira retornar ao modelo tradicional de saque, deverá cumprir uma carência de 25 meses.