Aprovado projeto que pode acabar com a fila do Bolsa Família; entenda

Você já ouviu falar no termo fila de espera? Dentro do mundo dos benefícios sociais, este é um termo utilizado para indicar o momento em que o número de pessoas aptas ao recebimento de um programa é maior do que o número de vagas disponíveis.

Normalmente, uma fila de espera se forma quando o governo entende que não há mais espaço orçamentário para inserir mais pessoas dentro de um determinado programa social. Assim, as pessoas entram em uma lista de espera até que novas vagas sejam abertas.

Projeto no congresso

Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê acabar de vez com a fila de espera do programa Bolsa Família.

Para isso, a ideia é alterar o texto da Lei 14.601/2023, ou seja, justamente o documento que recriou o programa social do governo federal. De uma maneira geral, o projeto prevê que o governo federal não mais deverá permitir a formação de uma fila de espera.

“A proibição de que famílias sejam deixadas em situação de vulnerabilidade, aguardando vagas no Programa Bolsa Família, é uma forma de proteção e efetividade dessa política”, afirmou Lídice da Mata (PSB-BA), a relatora do projeto.

De acordo com ela, com as mudanças, o programa poderá atuar “de forma anticíclica, expandindo em momentos de recessão e aumento da pobreza, ou encolhendo em períodos de crescimento econômico e redução da pobreza”.

“O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional”, afirmou o deputado José Guimarães, um dos autores da proposta, ao defender o fim das filas de espera.

As regras do Bolsa Família

Hoje, não há nenhum tipo de exigência para que o governo federal acabe com as filas de espera do Bolsa Família. Se quiser, o poder executivo pode fazer isso, mas ele não é obrigado a fazê-lo. Por isso, atualmente a presidência não está cometendo crimes ao permitir a formação de uma fila.

O tamanho atual da fila de espera do Bolsa Família é desconhecido. Em entrevistas recentes, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, chegou a anunciar que a fila chegou ao fim. Mas o número de pessoas que estão na espera pode ter mudado com o passar dos meses.

Atualmente, para fazer parte do Bolsa Família, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, também é importante ter uma renda per capita de até R$ 218.