Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a se aposentar?

No Brasil, a regra geral é que a aposentadoria pelo INSS exige contribuições previdenciárias. Isso significa que, para receber o benefício, o trabalhador precisa ter pago as contribuições durante um tempo mínimo, geralmente 15 anos.

Ou seja, a resposta para a pergunta principal deste artigo é não. No INSS, é necessário comprovar contribuição ou trabalho para ter direito à aposentadoria. Porém, existe um benefício de um salário mínimo que algumas pessoas podem receber mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.

Esse benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante mecanismo de proteção social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.

Neste texto, exploraremos os requisitos para acessar o BPC, os critérios de renda familiar, o papel do INSS e como solicitar esse benefício essencial para milhares de brasileiros.

O que é BPC e quem pode receber?

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, essa condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), impossibilitando-a de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é uma aposentadoria e não requer contribuições para o INSS. Além disso, não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

Quais são os critérios de renda familiar para receber o BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), os critérios de renda familiar são os seguintes:

• Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Atualmente, o valor de referência é de R$ 330 (um quarto do salário mínimo).
• Avaliação Médica e Social: As pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.
• Cadastro Único: É necessário estar inscrito no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga os passos abaixo:

• Agende uma Visita ao CRAS: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Inscreva-se ou atualize seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Em seguida, leve os Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
• Faça o Requerimento: Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS para fazer o requerimento online. Você também pode ligar para o telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social).
• Consultar o Resultado: O INSS tem um prazo de 45 dias para responder ao pedido. Você pode verificar o status do seu pedido através do Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligando para a Central de Atendimento 135.

O BPC pode ser cancelado?

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode cessar por diversos motivos. A cada dois anos, o INSS reavalia as condições financeiras dos beneficiários do BPC/LOAS.

Todavia, se houver atualização na renda, como conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal ou passar a receber uma pensão, o benefício pode cessar.

Por fim, se o beneficiário falecer, o familiar deve informar a situação ao INSS para cessar o pagamento do BPC. Qualquer irregularidade no cadastro pode levar ao cancelamento do benefício. Se o beneficiário adquirir uma empresa ou conseguir um emprego formal, o BPC pode ser cancelado.