Viagem a trabalho: o que a lei garante de direito ao trabalhador?

Viajar a trabalho pode ser uma experiência enriquecedora, mas também envolve uma série de considerações legais e direitos que os trabalhadores devem ter em mente.

Nesse contexto, é crucial compreender os direitos de quem viaja a trabalho para garantir condições justas e seguras durante essas jornadas.

Diversos aspectos, como horas de trabalho, compensações financeiras, saúde e segurança, estão relacionados aos direitos dos viajantes a trabalho.

O que é considerado viagem a trabalho?

De maneira geral, uma viagem a trabalho refere-se a qualquer situação em que um colaborador precisa deslocar-se em nome da empresa.

Essa jornada pode ocorrer tanto no âmbito nacional quanto internacional e tem como propósito a execução de atividades profissionais, tais como:

• Visitas a clientes ou fornecedores;
• Participação em eventos corporativos;
• Realização de treinamentos ou capacitações;
• Instalação ou manutenção de equipamentos;
• Execução de auditorias ou inspeções;
• Representação da empresa em órgãos públicos ou privados;
• Outros eventos relacionados ao trabalho.

Para que uma viagem seja considerada como sendo a trabalho, é imperativo que o colaborador esteja a serviço da empresa durante todo o período da deslocação.

Isso implica que, mesmo fora do horário de expediente, ele deve permanecer disponível para atender às demandas da empresa.

O que a CLT diz sobre viagem a trabalho?

No Brasil, as viagens a trabalho são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme estabelecido pela CLT, o empregador tem a obrigação de proporcionar ao funcionário as seguintes condições durante as viagens a trabalho:

1. Transporte;
2. Hospedagem;
3. Alimentação;
4. Auxílio-transporte, quando necessário;
5. Repouso e alimentação durante a viagem, quando necessário;
6. Seguro de viagem, quando necessário.

Além disso, o empregado tem o direito de receber o pagamento pelas horas trabalhadas durante a viagem, incluindo o adicional de horas extras, se aplicável.

No contexto de viagens internacionais, o empregador também deve assegurar ao funcionário as seguintes condições:

1. Visto de entrada no país de destino;
2. Vacinações necessárias;
3. Seguro de viagem com cobertura internacional;
4. Providências para o retorno ao Brasil em caso de emergência.