O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira concedida pelo INSS a brasileiros em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência, e indivíduos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Atendimentos extraordinários no Rio de Janeiro
Em julho, o INSS está promovendo uma iniciativa crucial no Estado do Rio de Janeiro com a oferta de 1.440 vagas destinadas a consultas e solicitações de benefícios, integradas ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Essa ação é uma resposta direta às necessidades previdenciárias da população, especialmente aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os agendamentos para esses atendimentos podem ser facilmente realizados através da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS, garantindo um acesso mais eficiente e transparente aos serviços oferecidos.
Essas medidas não apenas visam diminuir as filas de espera, mas também proporcionar esclarecimentos detalhados sobre o BPC, seus critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para sua concessão.
Além de facilitar o acesso aos serviços, a iniciativa visa assegurar que todos os beneficiários em potencial tenham a oportunidade de receber orientações precisas e completas sobre seus direitos previdenciários.
Dessa forma, o INSS reafirma seu compromisso em atender de maneira eficaz e humanizada aqueles que mais necessitam do suporte oferecido pela Previdência Social.
Datas e Locais de Atendimento
Dia 13/07
- APS Praça da Bandeira (240 vagas)
- APS Magé (100 vagas)
Dia 20/07
- APS Realengo (100 vagas)
- APS Duque de Caxias (220 vagas)
No Dia 27/07
- APS Nilópolis (120 vagas)
- APS Avenida Brasil (200 vagas)
Critérios para Recebimento do BPC
Para se qualificar ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios estabelecidos pela legislação brasileira:
- Idade mínima de 65 anos: Para idosos que não recebem aposentadoria e possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
- Deficiência comprovada: Para pessoas de qualquer idade que apresentam incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
- Renda per capita familiar: Deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros não pode ultrapassar esse valor.
É fundamental entender que o BPC não pode acumular com outros benefícios previdenciários como aposentadoria, pensões, seguro-desemprego, ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social.
Esses critérios são essenciais para garantir que o benefício seja direcionado às pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica e social no Brasil.
