CLT: o que causa a perda do seguro-desemprego?

Criado em 1990, o seguro-desemprego é uma medida de proteção para que trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, demitidos sem justa causa, após um tempo mínimo de registro em carteira, tenham uma renda durante alguns meses.

Portanto, o benefício permite uma assistência financeira temporária, de três a cinco parcelas, conforme o valor do último salário do trabalhador até um determinado limite a ser calculado. 

Contudo, o trabalhador que está recebendo o seguro-desemprego precisa se atentar em algumas situações que podem cancelar a continuidade do recebimento do benefício.

Dessa forma, a melhor maneira de se prevenir de possivelmente ter o benefício suspenso é saber quais situações de fato podem levar ao cancelamento do benefício. E é justamente sobre isso que falaremos agora.

Quando é possível cancelar o seu seguro-desemprego?

Conforme a Lei n. 7998/90, lei que trata sobre o seguro-desemprego, existem algumas situações que justificam a suspensão ou ainda o cancelamento do benefício.

Na referida Lei 7998/90 o Artigo 7º trata sobre os motivos onde o seguro-desemprego pode ser suspenso. Já o Artigo 8º da respectiva lei trata dos motivos onde o benefício pode ser cancelado.

Nesse sentido, confira as situações que podem suspender o pagamento do seguro-desemprego:

1. Admissão do trabalhador em novo emprego;
2. Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;
3. Início de percepção de auxílio-desemprego.
4. Recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.     

Caso a suspensão tenha sido a admissão em novo emprego, o que implica em não recebimento integral do Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo período aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.

Portanto, veja os motivos que podem cancelar o seguro desemprego:

1. Recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
2. Comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
3. Comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego;
4. Admissão do trabalhador em novo emprego;
5. Falecimento do beneficiário.