Condutas vedadas no período eleitoral é tema de reunião

Nesta sexta-feira (16.08), houve uma reunião mensal com técnicos e gerentes do Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico) de todos os estados e municípios, bem como a 8ª Live Diálogos Bolsa Família, que ocorreu nesta segunda (19.08).

O objetivo foi discutir os efeitos da folha de pagamento de agosto de 2024 no programa e apresentar a cartilha de conduta proibida aos gestores do CadÚnico e do PBF durante o período eleitoral.

Raquel Pinheiro, representante do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, participou dos encontros promovidos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Ela apresentou orientações e esclarecimentos sobre as ações proibidas aos gestores durante o período eleitoral.

Ao longo da reunião, enfatizou a importância da Rede Federal de Fiscalização, um grupo criado em junho de 2023 para melhorar a qualidade das informações e a supervisão do Cadastro Único e do PBF.

Além disso, apresentou a estrutura da Rede. Isso depende da coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da participação de outras secretarias e órgãos federais.

Seus argumentos foram os seguintes: “A união desses esforços, tanto dentro do MDS quanto interministerialmente, é crucial para garantir que o Bolsa Família atenda efetivamente às pessoas que mais precisam”.

Diretrizes da Rede sobre Fraudes

Pinheiro enfatizou que a não criminalização da pobreza é uma das diretrizes da rede, buscando uma abordagem que priorize a emancipação dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, ela enfatizou a importância do combate às fraudes cibernéticas, bem como a importância do cruzamento de dados para melhorar o Cadastro Único e identificar irregularidades.

A reorganização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que garante financiamento contínuo para a implementação eficaz das políticas públicas, foi um outro tópico discutido.

A comunicação com a sociedade e a transparência também foram mencionadas como diretrizes essenciais, enfatizando a responsabilidade dos gestores na construção colaborativa das políticas públicas.

Conduta Proibida durante o Período Eleitoral

A apresentação da cartilha de condutas vedadas aos gestores durante o período eleitoral também marcou a reunião. A publicação, desenvolvida em parceria com SENARC e SAGICAD, foi lançada em julho com o objetivo de fornecer orientação aos agentes públicos sobre as restrições legais que ocorrem durante as eleições.

A cartilha enfatiza que o Cadastro Único e o Bolsa Família são políticas públicas persistentes e que suas operações devem continuar sem estar relacionadas a campanhas eleitorais. Pinheiro ressaltou que os dados do Cadastro Único são sigilosos e não podem ser usados para fins eleitorais.