Como solicitar a aposentadoria antecipada do INSS?

A possibilidade de ter acesso a aposentadoria antecipada acaba gerando muitas dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. Aliás, com as recentes mudanças nas regras previdenciárias, é essencial estar bem informado sobre como funciona o processo de solicitação e quais são os requisitos necessários para garantir esse direito.

Veja a seguir detalhadamente como conseguir a aposentadoria antecipada pelo INSS.

O que é a Aposentadoria Antecipada?

Primeiramente, a aposentadoria antecipada é a possibilidade de o trabalhador se aposentar antes de atingir a idade mínima ou o tempo de contribuição exigidos pela regra geral da Previdência Social. No entanto, essa opção pode acarretar uma redução no valor do benefício, dependendo da modalidade escolhida.

Modalidades de Aposentadoria Antecipada

Antes de mais nada, existem diferentes modalidades de aposentadoria antecipada, cada uma com seus próprios critérios e implicações. As principais são:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra 85/95 Progressiva)

• Como funciona: Nesta modalidade, é possível se aposentar antes de atingir a idade mínima desde que a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição alcance uma determinada pontuação. A fórmula 85/95, agora substituída por uma progressão anual, é um exemplo clássico dessa modalidade.
• Impacto no benefício: Não há redução do valor do benefício se o trabalhador atingir a pontuação exigida. Caso contrário, o valor pode ser reduzido pelo fator previdenciário.

2. Aposentadoria por Idade com Pedágio de 50%

• Como funciona: Essa modalidade é para trabalhadores que estavam próximos de se aposentar antes da reforma da Previdência. Para aqueles que estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, é possível se aposentar com um pedágio de 50% sobre o tempo restante.
• Impacto no benefício: O valor do benefício é calculado com base no tempo de contribuição acrescido do pedágio, o que pode reduzir o valor final.

3. Aposentadoria por Idade com Pedágio de 100%

• Como funciona: Para aqueles que estavam a mais de dois anos de completar o tempo de contribuição, o pedágio é de 100% sobre o tempo restante. Ou seja, o trabalhador terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar.
• Impacto no benefício: O valor do benefício é calculado de forma semelhante ao anterior, podendo haver redução dependendo do tempo adicional contribuído.

Como solicitar a Aposentadoria Antecipada

Para solicitar a aposentadoria antecipada, siga os seguintes passos:

1. Verifique seu Tempo de Contribuição

Acesse o site Meu INSS para consultar seu tempo de contribuição. É essencial ter o cadastro atual para garantir que todas as suas contribuições estejam computadas corretamente.

2. Agende o Atendimento no INSS

Agende um atendimento para dar entrada no pedido de aposentadoria. Você pode optar por atendimento presencial ou remoto.

3. Separe a Documentação Necessária

Tenha em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, e comprovantes de contribuição. Caso tenha trabalhado em condições especiais, apresente os laudos técnicos que comprovem o direito à aposentadoria especial.

4. Acompanhe o Processo

Após o pedido, acompanhe regularmente o andamento pelo Meu INSS. 

Exemplo Prático da Aposentadoria Antecipada

Suponha que um trabalhador tenha 58 anos de idade e 35 anos de contribuição. Pela regra 85/95 progressiva, ele precisaria alcançar uma pontuação de 96 para homens em 2024. 

Nesse caso, a soma da idade e do tempo de contribuição seria 93, ainda insuficiente para a aposentadoria sem a aplicação do fator previdenciário. Se ele decidir se aposentar, o benefício poderá sofrer uma redução proporcional ao fator previdenciário.

O que é o Fator Previdenciário?

O fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado no momento da aposentadoria. 

Ele pode aumentar ou reduzir o valor do benefício, sendo mais favorável para aqueles que se aposentam mais tarde. Para quem opta pela aposentadoria antecipada, o fator previdenciário geralmente reduz o valor do benefício.