Quais são os direitos do estagiário? Como funciona seu contrato?

O estágio é um momento muito importante na vida dos estudantes, afinal, é um momento de vivenciar e aplicar na prática o que tem aprendido durante o estudo e consequentemente ver de perto como atuará.

Uma empresa não é obrigada a abrir vagas de estágio, mas quando decide fazê-lo, precisa conhecer seus deveres enquanto contratante e os direitos dos estudantes selecionados.

O estagiário tem uma lei na qual constam os  direitos e deveres de todas as partes envolvidas – instituição de ensino, contratante e estudante. 

De acordo com os dados mais recentes do censo do Inep/MEC, cerca de 18,6 milhões de pessoas no Brasil estão qualificadas para esse papel. Entretanto, menos de 5% delas conseguem essa chance. 

Neste texto vamos falar quem são as partes envolvidas no acordo.

Quem pode ser considerado para um estágio?

Segundo a Lei 11.788/2008, qualquer estudante matriculado no ensino superior, ensino profissionalizante, ensino médio, educação especial, ou nos últimos anos do ensino fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pode ocupar esse cargo. 

Portanto, um aumento no número de vagas disponíveis estimula mais pessoas a se dedicarem aos estudos. Além disso, o estagiário não precisa abandonar suas atividades acadêmicas, pois a carga horária é limitada a seis horas por dia e 30h semanais.

A contratação de um agente de integração é crucial para divulgar oportunidades, atrair talentos de todo o país e selecionar os perfis mais adequados, além de lidar com questões jurídicas e administrativas. 

Eles são responsáveis por acompanhar o progresso educacional dos estagiários, garantindo a conformidade legal. Quando as corporações fazem admissões diretas, podem enfrentar dificuldades, correndo o risco de cometer erros e não cumprir a lei adequadamente. 

Vantagens para a empresa

De acordo com a legislação, podem contratar estagiários as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta.

Além de autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização. 

Ao selecionar um novo membro, a companhia pode moldá-lo conforme sua cultura organizacional. Resultando em um futuro funcionário identificado com a instituição e compreendendo seu funcionamento. 

Direitos do Estagiário

Esse integrante trará consigo motivação, vontade de aprender e novas ideias, graças ao perfil inovador e naturalmente tecnológico da juventude.

Além disso, como a modalidade é considerada um ato educativo e não cria vínculo empregatício, a concedente fica isenta de impostos e direitos trabalhistas, como FGTS, INSS, 1/3 sobre férias, multa rescisória de 40% e 13º salário.

Sendo assim, essa relação é uma via de mão dupla. A empresa se beneficia com a renovação e, o estagiário, com a experiência no setor. Encontrar mão de obra qualificada é um dos maiores desafios enfrentados pelos departamentos de Recursos Humanos atualmente. 

Dessa forma, o programa é uma oportunidade de combinar conhecimentos teóricos com habilidades práticas. Preparando assim os alunos para integrar o quadro de funcionários do local.

Após conduzir o processo seletivo e escolher o candidato ideal para integrar sua equipe, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deve receber a assinatura das partes envolvidas. Que são a empresa concedente, estudante e instituição de ensino e agente de integração (se houver). 

É importante designar um gestor com formação ou experiência na área para orientar e supervisionar o iniciante. De acordo com a legislação, cada supervisor pode cuidar de no máximo dez estagiários.

Portanto, abrir as portas de uma empresa para esse grupo cheio de energia e sonhos é muito importante. Isso fortalece a marca e contribui para o desenvolvimento do país.