É possível usar FGTS para comprar um carro? Veja o que diz projeto

É possível usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um carro? Essa é uma informação que certamente interessa a muitos brasileiros nesse momento, sobretudo aqueles que precisam comprar um veículo para trabalhar, por exemplo.

Para este cidadãos, a dica é ficar de olho no Congresso Nacional nesse momento. Isso porque os parlamentares estão se debruçando sobre o PL 2552/24, que autoriza motoristas de aplicativo a utilizar até 60% do FGTS para comprar veículos novos ou usados.

Uma das condições estabelecidas pelo projeto, é que o cidadão só poderá usar esse veículo comprado com dinheiro com FGTS exclusivamente na atividade de transporte de passageiros.

Além disso, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o cidadão só poderia utilizar o FGTS para comprar carros novos ou usados, se obedecer todas as seguintes indicações:

• estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo;
• não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e
• comprovar renda compatível com a manutenção do veículo.

Empreendedorismo

Os autores da proposta afirmam que a medida que prevê a liberação do uso do FGTS para a compra de carros novos e usados seria uma maneira de ajudar os brasileiros a empreenderem.

“A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda”, afirma autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). 

“O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, acrescenta.

O projeto em questão ainda precisa ser analisado por uma série de comissões antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, o texto ainda precisaria passar pelo crivo dos senadores, e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mudanças no FGTS

Recentemente, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que o governo federal pretende acabar de vez com o saque-aniversário do FGTS. Essa é a modalidade de retirada em que o trabalhador passa a ter o direito de sacar o dinheiro todos os anos, sempre no mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes.

De acordo com Marinho, o saque-aniversário seria prejudicial aos trabalhadores, já que as pessoas que optam por esse sistema passam a perder o direito de sacar a quantia em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Vale lembrar, no entanto, que a decisão de acabar com o saque-aniversário do FGTS também depende do congresso nacional.