Nova forma de auxílio gás passa por revisão
A formulação do projeto foi concebida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e aprovado em agostoMenos de um mês depois de ser enviado pelo palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o projeto de lei que estabelece uma nova forma de auxílio-gás passa por revisão dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil.
O projeto de lei foi aprovado por Lula em 26 de agosto. A formulação do projeto foi concebida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Mas Haddad alertou Lula sobre as inconsistências no texto, e, em resposta, o presidente solicitou que ele e Rui Costa revisem o documento.
Ambos já se reuniram para discutir o assunto e concordaram que é fundamental garantir que o programa seja executado dentro do orçamento aprovado pelo Congresso, utilizando os recursos disponíveis de forma adequada.
Isso ocorre porque o formato proposto no projeto de lei determina que o financiamento seja realizado por meio de uma combinação de recursos provenientes do Fundo Social do pré-sal, com intermediação da Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de passar pelo Orçamento.
O modelo foi criticado por economistas, que destacaram um caminho fiscal para contornar as regras orçamentárias. Também está causando resistências entre os próprios membros do Congresso.
Na quarta-feira (18), a CNN divulgou que uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados apontou que o projeto do novo auxílio-gás do governo Lula viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios legais de execução orçamentária.
O programa possui um grande potencial de votação para as eleições de 2026. A meta é aumentar o número de beneficiários de aproximadamente 5,6 milhões de famílias atualmente para cerca de 20 milhões até o ano de 2025.
As famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, são o público-alvo. O custo do projeto aumentaria para R$ 13,6 bilhões em 2026, em comparação com cerca de R$ 5 bilhões em 2025.
A fazenda e a Casa Civil estão trabalhando juntas para buscar fontes de receita para o programa e incluí-lo no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que aguarda aprovação do Congresso.
Enquanto isso, o projeto de lei assinado pelo presidente está parado na Câmara à espera da designação de relator.
