Saque do FGTS pode ajudar a pagar dívidas pendentes

Trabalhadores com dívidas pendentes podem utilizar parte dos recursos do FGTS para quitar seus débitos. De acordo com especialistas, é fundamental ter cuidado e fazer um planejamento financeiro adequado para evitar contrair mais dívidas.

Além da opção de usar recursos do fundo para pagar prestações ou liquidação, o trabalhador também tem a alternativa de retirar uma parte do saldo disponível em sua conta no FGTS através do saque-aniversário.

Quando o trabalhador pode sacar recursos do FGTS?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o FGTS somente poderá ser sacado em situações especificas:

• na demissão sem justa causa feita pelo empregador;
• na rescisão por acordo, conforme determinado pela legislação de 2017 da reforma trabalhista.
• Ao final do contrato por prazo determinado;
• Na extinção total ou parcial da empresa, ou na redução de suas atividades;
• Nos casos de falecimento do empregador individual ou doméstico, é necessário haver uma correlação entre a data do afastamento e a data da decretação de falência da empresa;
• na hipótese de rescisão do contrato de trabalho devido à violação de um dispositivo constitucional, com a manutenção do direito ao salário do empregado;
• na rescisão do contrato por culpa recíproca ou eventos imprevisíveis;
• na aposentadoria;
• quando houver uma situação de urgência extrema causada por desastre natural na região onde o trabalhador mora e for reconhecida como estado de calamidade pública pelo Governo Federal, ele poderá solicitar ajuda;
• na interrupção do trabalho independente;
• no momento do óbito do trabalhador;
• quando a pessoa que possui a conta atingir a idade de 70 anos ou mais;
• quando o empregado ou um de seus dependentes for diagnosticado com o vírus HIV,
• quando o trabalhador ou alguém que depende dele for diagnosticado com neoplasia maligna, também conhecida como câncer,
• quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal de uma doença grave;
• quando a conta ficar sem depósito por três anos consecutivos;
• para amortizar, pagar parte do saldo devedor e liquidar as prestações adquiridas em consórcios imobiliários;
• Ao adquirir órtese e/ou prótese que não estejam ligadas a cirurgias e estejam listadas na Tabela de OPM do SUS, o objetivo é promover acessibilidade e inclusão social.

Além disso, o trabalhador também pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para realizar essa operação, é necessário acessar o fundo por meio do aplicativo ou pela plataforma de internet banking, fazer o login e escolher a alternativa “Saque-Aniversário”.

Nessa categoria, o valor retirado é calculado através da aplicação de uma taxa, que pode variar de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do FGTS do empregado, e também uma taxa adicional.

Então, se o trabalhador tiver R$ 1 mil na conta do FGTS, ele pode receber R$ 400 no saque-aniversário (alíquota de 40%), além de uma parcela adicional de R$ 50. Nesse exemplo, o montante anual disponível para saque é de R$ 450.

As alíquotas e a parcela adicional mudam de acordo com o saldo.

Uma alternativa é o “Saque-Rescisão”, que permite ao trabalhador sacar todo o saldo em sua conta do FGTS, juntamente com a multa rescisória, caso seja demitido sem justa causa. Essa é a modalidade padrão em que o empregado contribui para o FGTS.

Se tiver escolhido o saque-aniversário, não poderá sacar todo o saldo de sua conta em caso de demissão – só será possível retirar a multa rescisória.