Novo limite de faturamento do MEI vai elevar em novembro? Confira!

O aumento do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 é uma expectativa que agita o cenário empresarial do Brasil.

Este ajuste, proposto pelo Governo Federal, tem o potencial de mudar o rosto do empreendedorismo no país, criando um ambiente mais fértil para o crescimento e desenvolvimento de pequenos negócios. 

Mas, o que exatamente está mudando, e como isso pode afetar os empreendedores individuais e a economia brasileira como um todo?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008). 

O projeto em questão, identificado como PLP 24/2024, propõe um aumento significativo no limite de receita bruta anual que define o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), elevando-o de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A medida, se aprovada, terá um impacto substancial no cenário empreendedor do país, beneficiando um maior número de empreendedores individuais. 

O PLP 24/2024 também contempla a correção anual desse limite, vinculando-o à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês de janeiro de cada ano. Tal disposição visa garantir a atualização periódica do limite de receita, ajustando-o às condições econômicas vigentes.

Atualmente, os MEIs podem ter um faturamento anual de R$ 81 mil, até o equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais, considerando o salário mínimo vigente. Com a aprovação do Projeto de Lei, esse limite anual será elevado para R$ 130 mil.

Expectativas e Impactos Econômicos

A resistência ao ajuste do limite está, em grande parte, ligada à receios quanto à arrecadação fiscal. O governo argumenta que aumentar o teto de faturamento para o MEI pode resultar em perda de receita significativa, prejudicando as finanças públicas. 

Empresas que superam o limite atual são obrigadas a migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que têm maior carga tributária, e muitas delas poderiam retornar ao regime do MEI, impactando as contas do governo.

A ausência de um reajuste adequado no limite de faturamento do MEI pode empurrar muitos microempreendedores para além das fronteiras desta categoria, forçando-os a assumir um fardo tributário maior como MEs ou EPPs. Esta mudança não só representa um aumento de custos, mas pode também desencorajar o crescimento dos negócios na base da economia.

Por outro lado, a atualização desse limite ajudará a sustentar o crescimento equilibrado desses empreendimentos, permitindo que continuem a contribuir para a economia sem enfrentar barreiras desnecessárias. Mais importante, pode incentivar um espírito empreendedor renovado, que é crucial para o fortalecimento da economia nacional no longo prazo.

O PLP 108/21 já passou por várias promessas de aprovação, mas sua discussão está programada para ser retomada em novembro de 2024. Após o segundo turno das eleições municipais. 

O relator do projeto, deputado Darci de Matos, confirmou que o projeto voltará à pauta no mês de novembro, com expectativas de um debate mais produtivo no Congresso Nacional.

O reajuste do teto de faturamento para R$ 130 mil é visto como um marco importante para a categoria MEI, permitindo que pequenos negócios sigam em frente sem serem sobrecarregados por obrigações tributárias insustentáveis.