13º salário: veja 5 perguntas e respostas sobre os repasses de 2024
Veja tudo o que se sabe sobre os pagamentos do 13º salário para este ano de 2024. Regras já estão valendo para o adicionalMilhões de trabalhadores brasileiros de todas as regiões do país já estão fazendo as contas com os pagamentos do 13º salário. Esse benefício extra normalmente ajuda muito as famílias a fechar o orçamento no final do ano.
Para ajudar você a se preparar no processo de recebimento do 13º salário, separamos abaixo cinco perguntas e suas respectivas respostas sobre tudo o que se sabe em relação aos pagamentos do benefício extra nesse ano de 2024.
Quem tem direito ao 13º salário?
Em regra geral, nem todos os brasileiros podem receber o 13º salário. De acordo com as normas indicadas na Consolidação das Leis de Trabalho, esse tipo de benefício extra só pode ser pago para os seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o governo federal antecipou o pagamento para maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Como os pagamentos são feitos?
Ainda tomando como base as regras da CLT, é possível afirmar que os pagamentos do 13º salário podem ser feitos em uma parcela única, ou em duas parcelas diferentes, a depender da decisão do seu empregador.
Parte dos trabalhadores brasileiros, por exemplo, já recebeu a primeira parcela do 13º salário em 2024. Isso acontece porque alguns empregadores já decidiram antecipar esses pagamentos ainda para o primeiro semestre.
Quando o 13º salário cai na conta?
A data exata do pagamento do 13º salário também é uma decisão que cabe ao empregador. Ele pode escolher a data com base na sua situação orçamentária, desde que respeite os prazos definidos em lei.
Em 2024, os pagamentos da primeira parcela do 13º salário precisam ser feitos até o próximo dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser depositada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.
Caso o seu empregado opte por pagar o saldo todo de uma só vez em uma parcela única, a data limite para a liberação do 13º salário é o dia 20 de dezembro.
Como saber o valor?
Para saber o valor dos pagamentos do 13º salário, é preciso realizar uma pequena equação: pegue o valor do seu salário bruto e divida por 12, ou seja, a quantidade de meses do ano.
Logo depois, você vai pegar o resultado dessa pequena equação e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou durante o ano. O resultado é o valor do 13º salário.
E se o empregador não pagar o 13º salário?
Caso seu empregador não pague o 13º salário dentro das datas estipuladas por lei, você terá o direito de entrar na justiça do trabalho para tentar reaver a quantia.
Se mais de um trabalhador está sofrendo com os mesmos atrasos, também existe a possibilidade de entrar com uma ação conjunta no Ministério Público do Trabalho (MPT).