Qual a data do pagamento do 13º salário dos trabalhadores?
Benefício pode ser pago em duas parcelas. Entenda como fazer o cálculoQuando se aproximam os meses finais do ano aumenta a expectativa dos trabalhadores pelo recebimento do 13° salário. Também conhecido como subsídio de Natal ou gratificação natalina, é uma bonificação trabalhista obrigatória, concedida a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Desta forma, o Departamento Pessoal deve estar atento aos detalhes envolvendo a concessão desse benefício, como o cálculo e as datas limites para o pagamento. Assim, a empresa pode evitar irregularidades e processos trabalhistas.
Você sabia que uma empresa pode pagar a primeira parcela do 13° salário aos funcionários ao longo de quase todo o ano? E que é possível pedir a antecipação desse benefício ao empregador?
Veja como calcular o décimo terceiro e tire estas e outras dúvidas sobre esse direito trabalhista ao longo deste artigo.
O que é o 13° salário?
O 13 ° salário é um direito trabalhista criado há 60 anos. Foi incorporado à Constituição de 1988, como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quem tem direito de receber o 13°?
Por lei, trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao 13º salário.
Além disso, se o contrato de trabalho tiver sido encerrado, eles têm direito a essa “gratificação salarial”, como é chamada na lei, proporcional ao período trabalhado.
A exceção para essa possibilidade é quando o contrato de trabalho é encerrado por justa causa.
Para resumir, recebem o décimo terceiro salário os seguintes trabalhadores:
- Avulsos, domésticos, rurais e urbanos contratados sob o regime de CLT.
- Demissão sem justa causa: neste caso, considera-se o período que trabalhou para que haja o pagamento do décimo terceiro proporcional.
- Afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador se afastar durante todo o ano, paga-se integralmente o 13º será pelo INSS.
- Afastadas por licença-maternidade: recebem normalmente o décimo terceiro da empresa.
- Beneficiários do Auxílio Reclusão: recebem o benefício do décimo terceiro salário pelo INSS.
- Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS, exceto beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada.
Como é o cálculo do 13°?
De acordo com a lei que o instituiu, o 13º salário deve ser proporcional ao número de meses em que o trabalhador teve registro ao longo do ano. Um mês de trabalho por pelo menos 15 dias já leva-se em conta no cálculo.
Assim, o salário que o trabalhador recebe divide-se por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado multiplica-se pelo número de meses que trabalhou no ano.
Veja um exemplo de cálculo:
Uma pessoa ganha R$ 2.400 por mês e trabalhou por 10 meses na empresa naquele ano.
- Divide-se o salário por 12, o que dá R$ 200.
- Então, multiplica-se esse valor por 10, número de meses em que ela trabalhou.
- O resultado, R$ 2.000, é quanto ela terá de receber naquele ano.
Posso adiantar o meu 13°?
A primeira parcela do 13° salário pode vir junto com as férias. Todavia, nesse caso, o empregado deve solicitar o adiantamento, por escrito, junto com o pedido de férias.
Quais as datas do pagamento do 13°?
O 13º salário paga-se de duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em 2 parcelas. Cabe ao empregador decidir entre essas duas opções.
Quando a empresa decide por creditar o valor todo de uma só vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.
Quando seu pagamento ocorre em duas parcelas, a primeira precisa ocorrer entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro.