Regras do seguro-desemprego e abono salarial

O governo federal está analisando mudanças nas políticas de seguro-desemprego e abono salarial. Isso é uma parte das ações para controlar o aumento das despesas obrigatórias até 2025.

Essas propostas buscam equilibrar gastos sociais com as novas metas fiscais, sem prejudicar os direitos fundamentais dos trabalhadores, em meio ao desafio do orçamento.

A discussão se intensifica enquanto o presidente Lula e sua equipe buscam soluções que equilibrem a responsabilidade fiscal com a necessidade de apoiar milhões de brasileiros. As mudanças possíveis incluem revisões na elegibilidade e impacto no orçamento.

Regras do seguro-desemprego e abono salarial

O governo está pensando em impor novas restrições de acesso ao abono salarial e seguro-desemprego para diminuir os custos aos poucos. O abono salarial, similar a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos, pode passar a ser disponibilizado para famílias com renda de até um salário mínimo e meio.

O projeto pretende eliminar gradualmente o abono ao longo de vários anos. O governo justifica que o abono beneficia trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, muitos trabalhadores informais limitam o impacto da medida.

Atualmente, o abono salarial custa cerca de R$ 30 bilhões por ano. O governo está revisando essa despesa para reorganizá-la e direcionar os recursos para áreas mais importantes.

A restrição proposta não prejudicaria os trabalhadores informais, mas garantiria que apenas aqueles que atendem aos novos critérios de renda recebam o benefício.

Se a reforma for aprovada, a mudança nos beneficiários será feita aos poucos para reduzir o impacto na população.

O governo pretende fazer alterações nas regras do seguro-desemprego, reduzindo o número de parcelas e restringindo o acesso de acordo com a renda. As parcelas podem ter limitações adicionais com base no tempo de serviço do trabalhador, que atualmente variam de três a cinco.

O benefício será concedido apenas para aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos. O seguro-desemprego está sendo analisado como parte dos esforços para controlar as despesas obrigatórias, estimadas em R$ 57 bilhões para 2025.

Benefícios

Atualmente, o abono salarial é um valor equivalente a um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. O seguro-desemprego é um benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa.

O pagamento pode ser feito em até cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço e da frequência de pedidos.

Esses benefícios estão sendo discutidos por causa do abono, que beneficia trabalhadores registrados e gera altos custos para o governo. O seguro-desemprego é importante para ajudar os desempregados, mas pode afetar o orçamento devido à grande procura e ao valor das parcelas.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff implementou medidas para limitar o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, com o objetivo de reduzir seus custos.

Para receber o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 12 dos últimos 18 meses, em vez dos seis meses anteriores.

O tempo de trabalho necessário para o segundo pedido de seguro-desemprego aumentou de seis para nove meses, reduzindo a frequência de solicitações dos trabalhadores. Para os pedidos seguintes, as exigências continuaram as mesmas para prevenir mais impacto nos trabalhadores.

No caso do abono salarial, a regra agora exige que o trabalhador tenha trabalhado por ao menos 30 dias com carteira assinada para receber o benefício, em vez do critério anterior de um único dia de trabalho.

Além disso, agora o valor é pago de acordo com o tempo trabalhado, o que diminui o impacto para o governo. Essas medidas buscaram reformular os benefícios para torná-los mais viáveis, estratégia que está sendo discutida novamente na administração atual.