Veja aqui passo a passo para solicitar seu seguro-desemprego!
Entenda as regras, quem tem direito, como pedir o seu seguro-desemprego e muito mais!
O seguro-desemprego é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil. Trata-se de um pagamento, feito aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, durante um período determinado.
O benefício é fiscalizado pelo Ministério da Economia, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia outros benefícios como o abono salarial, por exemplo.
O pagamento, no entanto, é feito pela Caixa Econômica Federal. Contudo, você sabe como dar entrada no pedido? Quem tem direito? Valores?
Acompanhe a leitura e entenda tudinho!
Quem tem direito a receber o seguro-desemprego?
Há um grupo de pessoas, previamente determinado, a quem o benefício se destina. São eles os trabalhadores:
formais;
domésticos;
da pesca profissional durante o período do defeso;
resgatados de condições análogas à de escravidão.
Cada categoria descrita acima precisa atender a um conjunto de condições determinadas pelo governo federal como:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e dasua família;
Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada,com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
Quanto tempo é preciso para solicitar o seguro desemprego?
1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de
dispensa, quando das demais solicitações.
Qual o valor e até quantas parcelas pode receber?
É variável. O valor de cada parcela do seguro-desemprego pode oscilar de R$ 1.302 valor do salário mínimo até R$ 2.230,97. Ele nunca poderá ser menor que o piso nacional.
Veja os valores atualizados do seguro-desemprego, de acordo com as faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício:
| Média dos três últimos salários | Cálculo do seguro-desemprego |
|---|---|
| De até R$ 1.968,36 | Salário médio do período multiplicado por 0,8 |
| Entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93 | O valor que ultrapassar R$ 1.968,36 deve ser multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | Valor fixo de R$ 2.230,97 |
Como dar entrada no seguro-desemprego?
O processo pode ser feito inteiramente online, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para dar entrada no seguro-desemprego o trabalhador precisa ter em mãos os seguintes documentos:
CPF;
Carteira de Trabalho;
Requerimento do seguro-desemprego (requerimento disponibilizado pelo empregador).
Com os documentos em mãos siga o passo a passo abaixo:
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu celular;
Faça o login ou crie uma conta no portal gov.br;
Na próxima tela o trabalhador terá acesso às informações de sua Carteira de Trabalho;
Ao verificar as informações clique em “Benefícios” para ser direcionado ao seguro-desemprego;
Clique em “Solicitar”;
Informe o número do requerimento que a empresa lhe disponibilizou e clique em “Avançar” no fim da tela;
Nesta etapa verifique os dados referentes ao seu período trabalhado, motivo e dispensa e o valor dos últimos salários;
Por fim, leia tudo atentamente e clique em “Confirmar” para finalizar o seu pedido.
Seguindo todas as orientações, o sistema ficará encarregado de analisar os documentos informados e os que estão cadastrados nas bases do governo.