Quem tem TDAH tem algum direito junto ao INSS?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta a capacidade da pessoa em controlar o seu comportamento e prestar atenção de forma adequada. 

É caracterizado por sintomas como dificuldade de concentração, impulsividade e hiperatividade.

As pessoas com TDAH podem ter dificuldade em permanecerem focadas em tarefas por períodos prolongados, tendem a ser impulsivas, agitadas e muitas vezes têm dificuldade em seguir instruções ou organizar as suas atividades. 

Esses sintomas podem causar dificuldades significativas em diversos aspectos da vida, incluindo o desempenho acadêmico, profissional e nas relações interpessoais.

O tratamento do TDAH pode envolver uma combinação de medicamentos, terapia comportamental e educação sobre estratégias de organização e gerenciamento de tempo. 

Muitas vezes, o suporte adequado pode ajudar as pessoas com TDAH a gerenciar os seus sintomas e levar uma vida mais produtiva e satisfatória.

Diagnóstico e Tratamento

Embora não existam exames específicos para identificar o TDAH, o diagnóstico pode ser realizado clinicamente por neurologistas ou psiquiatras qualificados. Esses profissionais avaliam os sintomas e o histórico do paciente para determinar a presença do transtorno.

Uma conquista significativa para os indivíduos com TDAH no Brasil foi a promulgação da Lei 14.254 em novembro de 2021. Essa legislação garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio adequados, incluindo terapias e medicamentos.

Essa medida representa um avanço na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com TDAH.

Benefícios previdenciários para pessoas com TDAH

Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ofereça um benefício específico para portadores de TDAH, existem opções disponíveis para aqueles cujos sintomas são comprovadamente graves e incapacitantes para o trabalho.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Uma das principais opções é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesse caso, o beneficiário que nunca contribuiu para o INSS pode receber até um salário mínimo mensal, desde que seja atestada a incapacidade para o trabalho devido ao TDAH.

• Auxílio-Doença

Em situações de afastamento temporário do trabalho, é possível solicitar o auxílio-doença. Esse benefício é concedido quando o indivíduo está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais devido aos sintomas do TDAH.

• Aposentadoria por Invalidez

Nos casos mais graves do TDAH, nos quais o indivíduo é permanentemente incapacitado para o trabalho, há a possibilidade de solicitar a Aposentadoria por Invalidez. Esse benefício é destinado a pessoas cuja deficiência ou doença as impede de exercer qualquer atividade laboral.

Quais os documentos necessários?

Para obter qualquer um desses benefícios previdenciários, é essencial apresentar um laudo médico detalhado que demonstre como o TDAH está afetando a vida e o trabalho do indivíduo. O laudo deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente ao transtorno.

Além disso, advogados recomendam o uso da plataforma AtestMed para enviar a documentação necessária e ter o pedido analisado sem a necessidade de uma perícia presencial.

Qual o valor do benefício para quem tem TDAH?

O valor do benefício para quem tem TDAH varia de acordo com o tipo de auxílio concedido pelo INSS e a situação individual do requerente. 

Geralmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são calculados com base na média salarial do segurado, podendo chegar a um valor máximo estabelecido pelo INSS.

Já o BPC é uma assistência financeira garantida a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, cujo valor é de um salário mínimo por mês. O INSS avalia cada caso individualmente para determinar o valor do benefício.