O MEI do ano que vem está sendo discutido, especialmente sobre a revisão do limite de faturamento. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil, estabelecido em 2018, mas não acompanha o crescimento do mercado, dificultando a vida de muitos microempreendedores.
Para resolver essa situação, foi proposta a Lei Complementar (PLP 108/21), que sugere aumentar o limite para R$ 130 mil, buscando ajudar os pequenos negócios a sobreviver e prosperar.
O MEI (microempreendedor individual) foi criado para formalizar trabalhadores que atuavam de forma informal, dando acesso a benefícios.
O limite de faturamento era considerado baixo, mas com o tempo, mais atividades foram incluídas, levando a rendimentos maiores, especialmente para profissionais de escritório.
Durante o primeiro ano de operação, o faturamento é proporcional aos meses de atividade; por exemplo, se a empresa estiver ativa por três meses, o limite será de R$ 20.250.
PLP aprovada?
Se a PLP 108/21 for aprovada, o teto de faturamento do MEI pode subir para R$ 130 mil anuais, ou R$ 10.833 por mês.
Isso permitirá que os pequenos empresários lidem melhor com suas despesas crescentes e trará alívio para aqueles que estão se aproximando do limite atual e não podem mudar para regimes tributários mais caros. A aprovação desse aumento ajudaria a formalizar mais empreendedores e fortalecer a economia.
A proposta também inclui ajustes anuais pela inflação, o que mantém o regime MEI atrativo. Uma sugestão mais recente até sugere elevar o teto para R$ 144.913, ajudando os microempreendedores a manterem seus negócios. O aumento do teto ofereceria mais estabilidade financeira, permitindo que os negócios cresçam sem restrições.
Atualmente, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Após isso, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. Esses passos são essenciais para que as mudanças aconteçam, com a esperança de criar um ambiente de negócios mais justo e alinhado com a economia atual.
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