Quem recebe BPC pode tomar ciência da revisão pelo app Meu INSS
A notificação é feita após o acesso na plataforma. Depois é preciso ir ao Cras para fazer atualização do CadÚnicoO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Esse benefício garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.
Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e nem gera pensão por morte.
Uma notícia importante para quem recebe este benefício é que há uma nova ferramenta para regularizar as informações cadastrais.
O aplicativo Meu INSS está permitindo que os usuários realizem a ciência da revisão do benefício diretamente na plataforma, agilizando o processo de atualização e evitando a suspensão de pagamentos.
Veja a seguir como realizar o processo.
Como funciona a ciência de revisão no Meu INSS?
A ciência de revisão é um procedimento obrigatório para os beneficiários que estão há mais de 48 meses sem atualizar o CadÚnico ou que ainda não estão inscritos.
Para isso, o beneficiário deve:
- Acessar o Meu INSS com login e senha da plataforma do Gov.br
- Clicar no ícone de Revisão de BPC e digitar o CPF para verificar se está na lista de atualização
- Confirmar a ciência de revisão na plataforma
Após dar ciência, o pagamento do benefício, caso esteja bloqueado, será liberado em até 72 horas.
O próximo passo é comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município para regularizar ou atualizar o cadastro no CadÚnico, evitando a suspensão definitiva.
Prazos para regularização
Os beneficiários do BPC que precisam atualizar o CadÚnico têm prazos específicos para regularizar sua situação. Os prazos são:
- 30 dias: bloqueio de pagamento se o beneficiário não foi localizado
- 45 dias: suspensão para quem deu ciência em cidades com menos de 50 mil habitantes
- 90 dias: suspensão para quem deu ciência em cidades com mais de 50 mil habitantes
Após realizar a ciência de revisão pelo Meu INSS, é necessário comparecer ao CRAS para garantir a manutenção do benefício.
Beneficiários que não atualizarem os dados até essas datas terão o benefício suspenso automaticamente.
Quem precisa fazer essa revisão?
A atualização é obrigatória para continuar recebendo o benefício, garantindo que as informações estejam alinhadas com as regras do programa.
Para quem se enquadra nessas situações, é fundamental acessar o Meu INSS e conferir a necessidade de atualização. A consulta é feita com o número do CPF e pode ser realizada pelo aplicativo ou pelo site oficial.
Confira os grupos que precisam passar pela revisão:
- Beneficiários do BPC que não atualizaram o CadÚnico nos últimos 48 meses
- Aqueles que recebem o pagamento, mas ainda não possuem cadastro no CadÚnico
Todavia, os beneficiários que vivem em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade pública estão temporariamente dispensados de realizar a atualização.
