Senadores aprovam projeto que torna o Pronampe permanente
Proposta ainda prevê verba de garantia para o Pé-de-MeiaOs senadores aprovaram um projeto de lei (PL) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) — mecanismo que facilita os empréstimos bancários aos pequenos negócios. A proposta segue para sanção presidencial.
O mesmo texto também prevê o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O Pronampe poderia se tornar inócuo a partir do ano que vem com o fim do financiamento do programa via FGO. O fundo funciona como garantia caso os empresários não consigam pagar o empréstimo.
O texto, porém, retira a previsão de que sobras do FGO sejam usadas para pagamento da dívida pública. O projeto estipula que 50% dos valores do fundo não utilizados deverão ser para garantias de empréstimos no âmbito do Pronampe e o restante poderá ser utilizado para o programa Pé-de-Meia.
As linhas de crédito do Pronampe são voltadas para microempreendedores (MEI), micro, pequenas e médias empresas.
Recursos para o Programa Pé-de-meia
O projeto ainda prevê R$ 4 bilhões do FGO para o fundo que viabiliza o Pé-de-Meia, o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). O Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818/24, tem previsão de R$ 20 bilhões no total.
A transferência já era possível, mas ainda faltava esse passo para sua operacionalização. No entanto, isso só pode ocorrer se houver recursos não utilizados e observada a reserva de 50% do valor para o Pronampe.
O projeto também inclui formalmente o Pé-de-Meia entre os objetivos do FGO, que hoje atende a pequenos e médios negócios, empresas estratégicas e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Origem do Pronampe
Instituído pela Lei 13.999 de 2020, o Pronampe foi criado com o propósito de oferecer crédito emergencial para micro e pequenas empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Em 2021, o programa foi transformado em uma política pública permanente, após a aprovação da Lei 14.161, que deu continuidade às ações de apoio a esse segmento empresarial vital para a economia do país.
