Confira quem pode receber o PIS/Pasep
Para obter o abono, o trabalhador deve ter exercido atividades remuneradas com registro formal por no mínimo 30 diasO Abono Salarial representa um benefício anual destinado aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinadas condições estabelecidas pelo governo.
Esse apoio financeiro é disponibilizado tanto para aqueles que atuam no setor privado quanto para os servidores públicos, com a finalidade de aumentar a renda dos que se enquadram nos requisitos definidos.
Para obter o abono relacionado ao ano-base de 2023, o trabalhador deve ter exercido atividades remuneradas com registro formal por no mínimo 30 dias durante o ano, percebendo, em média, até dois salários mínimos por mês.
Adicionalmente, é indispensável que a pessoa esteja cadastrada no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e que as informações de sua contratação tenham sido corretamente transmitidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do abono salarial
O valor do Abono Salarial é calculado levando em consideração o período trabalhado pelo profissional durante o ano-base. Aqueles que estiveram empregados durante todo o ano têm direito a um valor equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento.
Já os que trabalharam por um período menor receberão quantias proporcionais ao número de meses trabalhados.
Para ter acesso ao benefício, além de cumprir o critério de tempo de serviço e de teto salarial, o trabalhador deve assegurar que suas informações foram devidamente registradas no sistema do governo.
O cumprimento desses critérios é essencial para assegurar o direito ao abono.
PIS/Pasep
Os pagamentos do abono salarial são realizados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
Os prazos para recebimento são organizados com base no mês de nascimento do beneficiário, garantindo um processo ordenado e eficiente.
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
É fundamental que os beneficiários prestem atenção às datas a fim de assegurar que o saque seja realizado dentro do período estabelecido.
Quem tem direito?
Para verificar a elegibilidade ao Abono Salarial e o calendário de pagamentos, os trabalhadores têm acesso a diversas opções de consulta práticas e acessíveis.
As informações ficarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os canais disponíveis incluem:
- Aplicativos oficiais dos bancos responsáveis pelos pagamentos
- Sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil
- Atendimento telefônico das instituições financeiras
Esses meios possibilitam que os trabalhadores verifiquem rapidamente se têm direito ao benefício e qual é o valor a ser recebido.
Para ser considerado elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve satisfazer vários requisitos, que incluem:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Obter uma média de até dois salários mínimos por mês
- Ter as informações corretamente registradas na RAIS pelo empregador
Esses requisitos são essenciais para assegurar que o apoio financeiro seja destinado aos trabalhadores que realmente precisam desse incentivo financeiro extra.
