MEI pode ter direito a seguro-desemprego

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma alternativa para regularizar pequenos negócios, permitindo acesso a vantagens como a contribuição à Previdência Social e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Contudo, muitos desses microempreendedores também mantêm um emprego formal registrado e, ao perder esse emprego, podem ter incertezas sobre a elegibilidade para o seguro-desemprego.

A boa notícia é que um MEI tem a possibilidade de requisitar esse benefício, desde que determinadas condições sejam satisfeitas. Para que o seguro-desemprego seja concedido, é necessário que o trabalhador demonstre que a empresa registrada como MEI não gerou nenhum faturamento nos três meses que antecedem o pedido.

Em outras palavras, se o microempresário obteve receita, é considerado que ainda possui uma fonte de renda, o que exclui a opção de receber o benefício.

Confira quais são as condições para que um MEI busque o seguro-desemprego

Além de precisar comprovar que a sua atividade como MEI (Microempreendedor Individual) ficou suspensa nos três meses anteriores à solicitação, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Ter exercido atividades com carteira assinada por, no mínimo, 12 meses nos 18 meses que precederam a demissão.
• Não ter outra fonte de renda capaz de garantir o sustento próprio e da família.
• Estar em conformidade com as obrigações fiscais do MEI, incluindo o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
• Estar devidamente cadastrado como contribuinte individual no INSS.

Confira como fazer o pedido de seguro-desemprego sendo MEI

A solicitação deve ser realizada entre 7 e 120 dias após a demissão e pode ser feita de três maneiras: através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br ou diretamente em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

É essencial que o MEI verifique se atende a todos os critérios antes de efetuar o pedido, a fim de evitar problemas ou a recusa do benefício.