Veja como resgatar valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep

O governo federal lançou uma nova plataforma digital para facilitar o acesso aos recursos não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep. Esta ferramenta, denominada REPIS Cidadão, permite que trabalhadores e seus herdeiros verifiquem e solicitem o resgate de valores que permaneceram esquecidos neste fundo.

A iniciativa visa simplificar o processo de consulta e saque desses recursos, beneficiando milhões de brasileiros que podem ter direito a esses valores. Saiba como utilizar a nova plataforma, quem tem direito ao saque e os procedimentos necessários para resgatar o dinheiro.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep foi estabelecido em 1975, reunindo os programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Seu objetivo era formar um patrimônio individual para os trabalhadores e servidores públicos.

O fundo recebeu depósitos até 1988, quando houve alteração na função. Desde 1989, os fundos começaram a apoiar o seguro-desemprego, o abono salarial e iniciativas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No ano de 2020, o Fundo PIS/Pasep deixou de existir, e os saldos que sobraram foram encaminhados para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, muitos trabalhadores ainda não resgataram seus recursos, o que motivou a criação da nova plataforma.

A plataforma REPIS Cidadão

O REPIS Cidadão é uma ferramenta online desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para facilitar o acesso aos valores não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep. A plataforma funciona de maneira similar ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central, permitindo que os cidadãos verifiquem se possuem recursos a resgatar.

Esta iniciativa visa desburocratizar o processo de consulta e saque, tornando-o mais acessível e eficiente. A plataforma centraliza as informações necessárias para o resgate dos valores, oferecendo orientações específicas para titulares, herdeiros e beneficiários legais.

Quem tem direito ao saque

Têm a autorização para retirar os montantes do antigo Fundo PIS/Pasep:

1. Funcionários registrados de 1971 a 1988
2. Servidores públicos que atuaram no mesmo período
3. Herdeiros legais de titulares falecidos

É importante ressaltar que o REPIS Cidadão não está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda que atuaram no ano-base anterior.

Prazos e pagamentos

O Ministério da Fazenda informou que os primeiros ressarcimentos serão efetuados a partir do dia 28. A Caixa Econômica Federal será responsável por realizar os pagamentos após a conclusão da implementação da plataforma.

Como acessar a plataforma REPIS Cidadão

Para acessar o REPIS Cidadão, siga estas etapas:

1. Acesse o site oficial da plataforma
2. Faça login utilizando sua conta no Portal Gov.br (nível prata ou ouro)
3. Preencha as informações solicitadas para verificar se há valores a receber
4. Caso haja recursos disponíveis, siga as instruções para solicitar o saque

É essencial possuir uma conta no Portal Gov.br com um nível de segurança prata ou ouro para utilizar a plataforma. Caso não possua, será necessário criar ou atualizar sua conta antes de prosseguir.

Documentos necessários para o saque

Os documentos exigidos para o saque variam de acordo com a situação do solicitante:

1. Para o titular:
   • Documento oficial de identificação com foto
2. Para herdeiros, dependentes e sucessores:
   • Documento oficial de identificação com foto
   • Certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão (pensão por morte previdenciária)
   • Relação de beneficiários emitida pela Previdência Social

Sucessores podem apresentar, alternativamente:

• Declaração de dependentes habilitados à pensão (emitida pelo órgão pagador do benefício)
• Autorização judicial
• Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores (se capazes e concordantes)